STF julgará orçamento secreto até o fim do mês
Foto: Wilton Júnior/Estadão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acredita que a Corte vai decidir sobre a constitucionalidade ou não das emendas de relator, no chamado orçamento secreto, ainda na próxima semana, antes do recesso do Poder Judiciário, cujo início adiaria a conclusão do julgamento para 2023. “Acho que se tenta ter uma solução ainda neste ano”, afirmou, durante evento realizado no Rio de Janeiro na noite desta quinta-feira, 8. Mas o ministro não quis adiantar seu voto nem fazer previsão sobre o resultado. “Vamos aguardar”, limitou-se a dizer.
Para Gilmar, o STF foi fundamental para evitar “qualquer erosão maior do processo democrático” no Brasil. O orçamento secreto, prática revelada pelo Estadão, consiste em um mecanismo de transferência de recursos do Congresso Nacional a Estados e municípios, sem processos de transparência.
“A gente viu durante a pandemia as definições que o tribunal tomou, depois toda a condução no que diz respeito ao processo eleitoral, também protagonizada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Tudo isso foi decisivo para que não tivéssemos nenhum descarrilamento ou comprometimento do processo democrático”, afirmou. “Havia uma incompreensão sobre o papel do STF na democracia constitucional, que é impor limites aos poderes, ou revelar os limites existentes, e isso agora vai ter uma nova compreensão, espero eu”.
Para o ministro, os conflitos entre os poderes Executivo e Judiciário devem ser amenizados com o fim do governo de Jair Bolsonaro (PL).
“Estou confiante que a gente retoma um quadro de normalidade institucional. Vamos nos preocupar com justiça social e desenvolvimento econômico e não com ameaças diuturnas às instituições”, concluiu.
Gilmar foi um dos 19 destaques de 2022 escolhidos pelo Lide Rio de Janeiro – Grupo de Líderes Empresariais e homenageados com o Prêmio Líderes do Rio durante um jantar em um hotel de Copacabana (zona sul). A personalidade mais aplaudida foi Roberto Carlos, que foi ao evento de máscara e, em discurso rápido, dedicou o prêmio a Erasmo Carlos, seu principal parceiro musical, que morreu em 22 de novembro.