Faltou cadeia para tantos golpistas
Foto: Victor Moriyama/The New York Times
As prisões de envolvidos nos atos golpistas afetaram a rotina de 17 detentas trans na penitenciária feminina do Distrito Federal, realocadas em “celas minúsculas” destinadas a visitas íntimas. A remoção de suas alas prejudicou, por exemplo, o direito a banho de sol e a visita social.
Esse cenário consta de relatório elaborado pela Defensoria Pública da União (DPU).
Segundo os relatos, elas foram distribuídas, em média, de quatro a cinco em celas mínimas sem iluminação adequada. Tiveram inclusive que desentupir o vaso sanitário com a mão.
Aos defensores, as detentas afirmaram que estavam dormindo apertadas, a maioria no chão, já que só havia uma cama. Reclamaram ainda que não tinham direito de trabalhar na oficina de costura junto às demais mulheres, o que impactava a remição de pena.
As presas trans disseram que não conseguem seguir o tratamento de hormonioterapia, em razão da dificuldade de acesso aos hormônios, que só podem ser adquiridos com receita médica.
Diante do constatado na inspeção, a DPU pediu que a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) adotasse medidas para garantir a elas um novo espaço. Diz o documento:
“As pessoas trans que cumprem pena ou estão presas preventivamente no sistema penitenciário não podem sofrer retrocessos em seus direitos ao trabalho, à educação, a condições dignas de enclausuramento (nisso incluído suficiente espaço nas celas e adequada luminosidade solar), ao banho de sol e aos demais direitos não atingidos pela sentença condenatória”.