Juiz que autorizou camping golpista é afastado
Foto: Lucas Castor/Agência CNJ
O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou hoje o afastamento do juiz Wauner Batista Machado, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte (MG).
O magistrado havia autorizado um empresário a obstruir uma avenida pública para realizar ato em frente ao quartel do Exército
Salomão apontou a prática de infrações disciplinares pelo magistrado, com uso do cargo para atos contra o Estado
A determinação do juiz de MG foi derrubada por Moraes, do STF
“O ambiente conflagrado dos dias atuais, culminando com os atos terroristas ocorridos na data de ontem (08/01/2023), não pode ser retroalimentado por decisões judiciais ilegítimas que, ao fim e ao cabo, atentam contra o próprio Estado Democrático de Direito”, afirmou o corregedor.
Diante da consolidação dos indícios aqui apresentados, apontando a possível prática de graves infrações disciplinares por parte do magistrado, com a utilização do cargo para a prática de atos que favorecem os ataques ao Estado Democrático de Direito, determino, de forma excepcional e preventiva, seu afastamento imediato do exercício das funções jurisdicionaisCorregedor do CNJ
No início deste mês, o juiz atendeu um mandado de segurança apresentado pelo empresário Esdras Jonatas dos Santos contra a Prefeitura de Belo Horizonte e autorizou a obstrução na Avenida Raja Gabaglia, de onde a Guarda Municipa havia retirado o acampamento golpista montado em frente à 4ª Região Militar do Exército.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou na semana passada a decisão de Wauner. Em seu perfil no Twitter, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), agradeceu ao magistrado e afirmou que “o Estado Democrático de Direito é condição inegociável”.