Lula ignora militares e levantará sigilo de Pazuello
Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo
Apesar da resistência das Forças Armadas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve determinar o levantamento do sigilo do processo administrativo aberto pelo Exército contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL-RJ) por participar de manifestação ao lado de Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro, em 2021.
A decisão está nas mãos da Controladoria-Geral da União (CGU), que deve determinar ainda neste mês ao Exército a divulgação integral do processo, segundo a equipe da coluna apurou com integrantes do governo que acompanham de perto o assunto.
O fim do “sigilo de 100 anos” foi uma das principais bandeiras de campanha de Lula, que acusa Bolsonaro de esconder informações de interesse público para proteger a si e a aliados. Lula deu um prazo de até 30 dias para a CGU reavaliar todos os sigilos impostos pela administração anterior, prazo que se esgota no final deste mês.
Mas a decisão da CGU no caso Pazuello deve sair nos próximos dias, antes do fim de janeiro. Isso porque um recurso de um pedido apresentado há semanas por um cidadão, feito via Lei de Acesso à Informação (LAI), já chegou à pasta, após o Exército negar repassar a íntegra do processo do ex-ministro da Saúde.
Mesmo com a chegada de Lula no poder, o Exército ainda não mudou de postura em relação ao processo de Pazuello.
No último dia 5, já sob a gestão lulista, a equipe da coluna solicitou acesso à íntegra do caso. Quatro dias depois, o Serviço de Informações ao Cidadão do Exército Brasileiro informou que encaminhava o “Extrato do Processo Administrativo”.
Na prática, o próprio Exército admitiu que estava enviando uma resposta incompleta, já que o pedido foi bem claro: acesso “à íntegra” do procedimento disciplinar.
Ao se recusar a divulgar a íntegra do caso, o Exército não esclarece, por exemplo, os argumentos apresentados pela defesa de Pazuello para se livrar de qualquer punição, nem os fundamentos da decisão pelo arquivamento do processo.
A divulgação de todos os detalhes do caso levanta pelo menos dois temores entre os oficiais. O primeiro é o de que, ao dar publicidade à íntegra do processo, se acabe escancarando em praça pública o corporativismo dentro da própria Força, que protegeu Pazuello.
O segundo é o de que o levantamento do sigilo pode ser ruim para a hierarquia dos militares. Isso porque o precedente do caso Pazuello poderia ser usado para levantar o sigilo de outros processos administrativos disciplinares, permitindo que oficiais soubessem os motivos da punição de superiores hierárquicos, por exemplo.
“Mas no caso do Pazuello, o impacto negativo na hierarquia foi justamente a absolvição do general”, afirmou um integrante da cúpula do governo petista.
O artigo 45 do Estatuto dos Militares proíbe “quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político”, mas mesmo assim, Pazuello conseguiu escapar impune.
Na época da manifestação, Pazuello era general da ativa participou de ato político em defesa do governo ao lado de Bolsonaro, enquanto os dois estavam na mira da CPI da Covid por conta da gestão desastrosa na pandemia.
O general foi alvo de cinco pedidos de indiciamento da CPI, por emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crime contra a humanidade, comunicação falsa de crime e epidemia com resultado de morte.
Em outubro do ano passado, o general da reserva se tornou o segundo deputado federal mais votado do Rio, sendo eleito com 205.324 votos. Ficou atrás apenas de Daniela do Waguinho (União – RJ), que deixou o cargo para assumir o Ministério do Turismo do governo Lula.
O “uso indiscriminado e indevido do sigilo” para supostamente proteger dados pessoais ou sob o pretexto de proteger a “segurança nacional” foi duramente criticado pelo chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), o ministro Vinícius Marques de Carvalho, na semana passada.
“É preciso reconquistar a confiança da população e dos gestores no sistema criado pela Lei de Acesso à Informação e garantir que o mérito das decisões administrativas diante de pedidos de acesso não seja tomado por argumentos seletivos e frágeis. Como ressaltou o presidente Lula, a partir de hoje a Lei de Acesso à Informação voltará a ser cumprida”, discursou.