Lula quer punir rede social que não apagar posts golpistas
Tom Costa / MJSP
As plataformas têm sido pouco ágeis na remoção de conteúdo que viola regras de integridade cívica das próprias empresas. Segundo a agência de checagem Lupa, após dez dias, 76% dos posts golpistas denunciados pela agência seguem online nas redes.
A Lupa recebeu denúncias com 2.173 links únicos com material que serviu à organização e divulgação dos ataques violentos de 8 de janeiro. Os links remetiam ao Instagram, Facebook, Twitter, YouTube, TikTok e Kwai.
No dia 18 de janeiro, segundo levantamento da Lagom Data, 76% dessas URLs seguiam no ar e podiam ser acessadas por qualquer pessoa. Alguns dos vídeos ou posts defendiam a instauração do “caos no Brasil” para que os militares pudessem intervir “aplicando a Garantia da Lei e da Ordem”.
No dia dos ataques em Brasília, em 8 de janeiro, autoridades de mais de um ministério entraram em contato com as plataformas informando sobre a violência e pedindo ação urgente de moderação de conteúdo para remover ou reduzir alcance de postagens. As plataformas não se comprometeram a agir.
Uma das inspirações para a legislação que será proposta é a lei da União Europeia que trata de conteúdo terrorista online. A lei da UE exige que o conteúdo seja removido no prazo de uma hora após ser identificado, e prevê possibilidade de contestação e recurso da decisão.
Conforme mostrou a Folha, a discussão é que o “Pacote da Democracia” englobe três projetos de lei, sendo um para regulamentação das redes sociais, outro para fazer mudanças na área penal, um para regulamentar a segurança pública do Distrito Federal e uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para criar uma guarda nacional.
Além do material focado nas redes, o governo estuda propor uma série de mudanças na área penal para ampliar a punição para quem financia e lidera ataques antidemocráticos.
Está sendo elaborada também uma proposta para acelerar o rito de pena para esse tipo de ataque.
Há também a intenção de criar novos tipos penais, como a de financiar ou custear a prática do crime de golpe de Estado, por exemplo.
Em outra frente, avançou a ideia de tirar do Governo do Distrito Federal a responsabilidade exclusiva pela segurança da área que reúne prédios dos três Poderes em Brasília. Seria criada e regulamentada, por PEC, uma guarda nacional que ficaria responsável pela segurança da área.