STF dá mais prazo ao governo para criar programa de proteção à indígenas
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou o prazo para que o governo federal apresente um plano para regularizar e proteger terras com presença de povos indígenas isolados e de recente contato. Agora, serão mais 30 dias úteis para a implementação do cronograma.
A medida atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). No último dia 12, a AGU fez a solicitação à Corte a partir de uma demanda da Fundação Nacional do Índio (Funai).
A Funai afirmou que a ampliação do prazo é necessária diante da “complexidade dos comandos demandados, o reduzido corpo técnico e a necessidade de alocação de recursos específicos para a execução do plano determinado”.
A AGU também sustentou que o prazo inicial de cumprimento da medida coincidiu com a mudança de governo e reestruturação administrativa. E que, diante da complexidade do que foi decidido pelo tribunal, seria preciso mais tempo para cumprir o estabelecido de forma eficiente.
“Ocorre que a dimensão estruturante dos comandos judiciais a serem atendidos, além da imanente complexidade, a implicar a articulação de entidades com atribuições diversas, coincidiu com a referida e cogente reestruturação administrativa, o que demonstra a premente necessidade de fixação de novos prazos para o eficiente atendimento dos comandos judiciais já exarados nesta arguição”.
Ao realizar a solicitação, a AGU deixou claro o “compromisso no sentido de que a proteção dos povos indígenas, inclusive os isolados e de recente contato, juntamente com a adoção de políticas públicas voltadas à população indígena, são questões absolutamente prioritárias”.
Fachin considerou os argumentos razoáveis e ampliou o prazo para mais 30 dias úteis.
“De fato, em análise dos argumentos lançados pela peticionante, verifico ter razoabilidade na argumentação apresentada, quanto à necessidade de dilação do prazo para apresentação do Plano de Ação para regularização e proteção das terras indígenas com presença de povos indígenas isolados e de recente contato”.
O prazo maior também vai valer para as determinações de que a União aponte a “existência dos recursos necessários à execução das tarefas, primordialmente daquelas consideradas prioritárias e mais urgentes, nos termos do cronograma” e transfira recursos para a Funai, se necessário.
Em novembro, o ministro Edson Fachin tinha determinado que o governo tomasse providências, em 60 dias, para viabilizar o plano de ação destinados a proteger os indígenas com a presença de grupos isolados e de recente contato.
O ministro é o relator de uma ação apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil sobre o tema.