TCU suspeita de compra de equipamento superfaturado por PF
FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADAO
As notas de empenho para a aquisição dos coletes, entretanto, estão sendo emitidas considerando o valor mais baixo, sem a incidência dos tributos. Apesar da reserva orçamentária para execução de parte do contrato, os valores ainda não foram desembolsados.
“Em juízo preliminar, entendo que as informações nos autos sobre o valor da contratação são conflitantes”, afirmou o ministro Benjamin Zymler, do TCU. “É necessário esclarecer a questão de qual valor está sendo efetivamente pago à empresa Protecop SAS.”
As empresas derrotadas alegam que a vencedora descumpriu o item do edital que exigia das concorrentes internacionais a apresentação do preço já “equalizado” e não o líquido. Ou seja, com os custos operacionais e previdenciários embutidos. Por isso, há pedido para suspensão do contrato e anulação do pregão, mesmo caso o preço real seja inferior aos outros que foram oferecidos no certame.
O ministro Benjamin Zymler afirmou, no despacho, que pretende primeiro esclarecer o valor que efetivamente será pago para a empresa antes de analisar o pedido das empresas que se dizem prejudicadas.
A representação foi apresentada ao TCU pela Glágio do Brasil Ltda. “Deve ser enaltecida a decisão do ministro Benjamim Zymler, uma vez que esta determinou a instrução completa do feito a partir dos indícios de irregularidades no edital e na condução da fase competitiva dessa licitação”, comentou o advogado Raphael Boechat.
A ação é apoiada por outras empresas nacionais. Em nota, o Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa (Simde) declarou que “esta licitação tem histórico de questionamentos pela indústria” e manifestou “crescente preocupação com as licitações internacionais e com necessidade de estabelecer um tratamento isonômico à indústria nacional”.
Procurada pela reportagem, a PF informou que “o caso será analisado”. A instituição foi notificada sobre a decisão na terça-feira, 24. A decisão dá cinco dias para que a polícia preste informações à área técnica do TCU. O representante da Protecop não retornou as tentativas de contato da reportagem.