Bolsonaro e Braga Netto não poderão se candidatar até 2030
Foto: Mauro Pimentel/AFP
Prevê-se para maio o desfecho na Justiça Eleitoral de um dos processos contra Jair Bolsonaro e seu candidato a vice presidente, Walter Braga Netto, que foi ministro da Defesa e chefiou a Casa Civil da presidência.
A tendência é de que ambos tenham os direitos políticos suspensos e, por consequência, fiquem inelegíveis até a próxima década.
O caso mais avançado é o da acusação de abuso de poder, por uso indevido de instalações e de meios de comunicação estatais, para difundir falsas suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação e a integridade de juízes do Tribunal Superior Eleitoral.
Aconteceu em julho do ano passado, durante uma reunião com diplomatas estrangeiros convocada por Bolsonaro especificamente com esse objetivo.
Nesta terça-feira (14), a situação se agravou. Os juízes decidiram incorporar ao processo o rascunho de um decreto localizado pela polícia nos arquivos do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que está preso por omissão na invasão do Supremo Tribunal Federal, do Congresso e do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro.
O texto, apócrifo, condensa um plano inconstitucional, apoiado em uma série de delitos criminais. Entre outros, a decretação de “estado de defesa” na Justiça Eleitoral, prisão de juízes e instauração de uma junta militar que declararia a reversão do resultado das urnas de outubro, proclamando a vitória de Bolsonaro e Braga Netto — eles perderam para Lula por uma diferença de cerca de 2 milhões de votos.
O TSE decidiu incluir essa “minuta do golpe” ao processo por entender que, legalmente, é coerente com o mosaico de provas já apresentadas pela acusação.
O conjunto dos processos, e respectivas provas, sugere atuação coordenada de Bolsonaro e de Braga Netto no abuso de poder na eleição. O quadro indica “intencionalidade”, disse o juiz Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em entrevista à Globonews.