Direita não quer mais CPI de 8 de janeiro
Foto: Sergio Lima / AFP
O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos antidemocráticos, que colheu em menos de 24 horas as assinaturas necessárias para instalação logo após os ataques de 8 de janeiro, caiu em um limbo no Senado: os governistas, que foram os principais signatários, por ordem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não querem mais a CPI. E a oposição, que passou a defender a investigação para tumultuar a pauta do governo, em sua maioria ficou só no discurso, pois poucos senadores assinaram de fato o requerimento.
O foco dos oposicionistas, apurou o Valor, passou a ser outro: a criação de uma comissão mista (CPMI), composta por deputados e senadores. A leitura é que, na Câmara, a oposição está mais forte e organizada, e por isso poderá direcionar o trabalho para uma relativização da culpa de bolsonaristas no episódio e para a tese de que o governo federal errou no planejamento preventivo. Tudo somado, a CPI do Senado tende a ser abandonada.
“O governo não quer, mas assina a CPI. E a oposição diz que quer, mas não assina. Eu nunca vi isso”, disse a senadora Soraya Thronicke (União-MS), que apresentou o pedido tão logo ocorreram os ataques de bolsonaristas aos prédios dos três Poderes.
Ela afirmou que, durante a eleição à Presidência do Senado, realizada no início de fevereiro, Rogério Marinho (PL-RN) prometeu apoiar a CPI. Mas a assinatura mesmo, não veio. Do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apenas o senador Zequinha Marinho (PL-PA) assinou.
Neste momento, descontadas as assinaturas de senadores que concluíram o mandato ao fim de janeiro, há 38 signatários entre os atuais integrantes do Senado, sendo 29 de partidos da base governista.
Mas há uma controvérsia do ponto de vista legal na CPI dos atos antidemocráticos no Senado. A CPI é oficialmente criada a partir da leitura do requerimento em plenário, que segundo Thronicke, Pacheco prometeu fazer na próxima sessão deliberativa. Era para ter acontecido esta semana, mas ficou apenas para o dia 28, após o Carnaval. As assinaturas foram recolhidas em janeiro, mas uma nova legislatura começou em 1º de fevereiro.
A interpretação da assessoria da senadora é que não é necessário recolher novamente os apoios na nova legislatura, mas apenas excluir os signatários que concluíram mandato (eram 12) e manter os que permanecem no Senado.
Essa também era a interpretação da Secretaria-Geral da Mesa do Senado até a manhã de ontem, terça-feira (14). Ao Valor, a SGM primeiro disse que as assinaturas de senadores que permanecem em mandato estariam valendo. Por isso, a reportagem questionou as assessorias dos líderes do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), se dado o entendimento, o governo se mobilizaria para retirar as assinaturas de aliados. As assessorias não deram retorno, mas no fim da tarde, a SGM mudou a resposta.
“Houve uma nova orientação, em sentido contrário, também nesta terça-feira (14), depois do meio dia: todos os requerimentos apresentados na legislatura anterior, o que inclui os apresentados até o dia 31 de janeiro de 2023, serão prejudicados, o que inclui o requerimento da senadora Soraya Thronicke sobre os atos antidemocráticos”, apontou.
Segundo o senador Carlos Portinho (PL-RJ), a CPI mista já tem apoio de 25 senadores – são necessários 27, além de 171 deputados. A iniciativa é do deputado André Fernandes (PL-CE), ele próprio investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposto incentivo aos atos antidemocráticos.