Em referência à matéria deste site intitulada “Filhas milionárias de militares recebem pensão do Estado”, publicada em 19 de julho de 2021, segue correção a pedido da empresa Repson Snopec Brasil

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2 de fevereiro de 2023 09:42

Bom dia, Eduardo, tudo bem?

Sou da assessoria de imprensa da Repsol Sinopec Brasil, e gostaria de solicitar uma correção em uma matéria que repercutiu no seu blog, a partir da publicação do Jornal Metrópoles.

Também enviei este pedido por mensagem dentro do blog, mas gostaria de pedir para me confirmar o recebimento e a correção, por gentileza, tudo bem?

Desde já, muito obrigada!

Segue o posicionamento da empresa:

Sobre a reportagem veiculada ‘Filhas milionárias de militares recebem pensão do Estado’, de  19/7/2021, repercutindo a matéria do Jornal Metrópoles, esclarecemos que a Sra. Gilberta Maria Lucchesi não é, nem nunca foi sócia ou proprietária da Repsol Sinopec Brasil (RSB) – ou de qualquer outra empresa do grupo Repsol – ocupando o cargo de diretora da RSB (Vice-Diretora Financeira).

A RSB é uma sociedade anônima controlada pelo Grupo Repsol, que possui entre seus acionistas apenas pessoas jurídicas. Esta informação é pública e pode ser consultada no site da RSB: www.repsolsinopec.com.br ou no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil-SRF, por meio de consulta ao Quadro de Sócios e Administradores – QSA da RSB, que a indica como diretora.

Agradecemos a correção imediata dessas informações equivocadas na referida matéria:

Filhas milionárias de militares recebem pensão do Estado – Blog da Cidadania

Aproveitamos para informar que o valor do capital social mencionado na reportagem está equivocado. O capital social atual da RSB é de R$3.268.217.958,78 (Três bilhões, duzentos e sessenta e oito milhões, duzentos e dezessete mil e novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos), e não de R$ 13,3 bilhões, conforme divulgado, e pode ser verificado por meio de consulta ao QSA da RSB

Julianna Delourenço

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Filhas milionárias de militares recebem pensão do Estado

 

Sócias de empresas com capital social acima de R$ 1 milhão, 400 mulheres recebem pensões por serem filhas solteiras – ao menos no papel – de militares no Brasil. No total, a União pagou R$ 3,62 milhões para essas beneficiárias em fevereiro deste ano, último mês com dados disponíveis sobre o pagamento aos pensionistas militares no país.

Mantida essa média, em um ano, R$ 43 milhões seriam desembolsados pelo governo apenas para esse grupo. Em 2020, foram destinados R$ 19,3 bilhões para todos os grupos de dependentes de militares.

Cada uma das beneficiárias recebeu, em média, R$ 9.052,06 em fevereiro. A maior pensão paga dentro desse grupo pertence a Janette Braga Sampaio de Queiroz. Viúva e filha de militar, ela acumula os benefícios e recebeu R$ 36.198,18 brutos. Janette aparece como sócia na Laq Participações LTDA, empresa baseada no bairro do Leblon, na cidade do Rio de Janeiro, que consta com capital social de R$ 2,8 bilhões.

Além dessa empresa, ela é sócia de outras 11 com capital social menor. Um pedido de contato com Janette foi enviado ao e-mail registrado junto à Laq Participações LTDA, mas até a publicação desta reportagem nenhuma resposta foi dada.

Realizada pelo (M)Dados, núcleo de análise de grande volume de informações do Metrópoles, a análise contou com o cruzamento de duas bases de dados públicas: de pensionistas militares e de sócios de empresas brasileiras.

Publicada no Portal da Transparência no último dia 27, a base de pensionistas no Brasil só foi divulgada após a Fiquem Sabendo, agência de dados especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI), cobrar a publicidade do conteúdo ao Tribunal de Contas da União (TCU). A relação de sócios de empresas brasileiras está disponível no Brasil.Io, iniciativa colaborativa que libera dados públicos.

Autor de livros jurídicos sobre direito previdenciário militar, o professor Maurício Fariña explica que a pensão é um “direito adquirido” e dentro da legalidade. Segundo o docente, a questão de manutenção das pensões, entretanto, pode ser reavaliada: “A natureza que originou esse benefício foi o desejo de proteção a essas filhas. Esse direito é legal, constitucional, porém, diante do cenário atual, nós precisamos avaliar se é moralmente aceito”, analisa.

Sócia da Repsol Sinopec Brasil, companhia de exploração e produção de petróleo e gás, Gilberta Maria Lucchesi é a proprietária da empresa com o maior capital social encontrado: R$ 13,3 bilhões. A reportagem tentou contato com a Repsol para conversar com Gilberta, mas a empresa afirmou não ter “autorização para fornecer informações a respeito”.

Com a morte do pai, o coronel Menotti José G. Lucchesi, Gilberta recebeu, como benefício bruto mensal em fevereiro, R$ 11.529,20. Ela também é sócia de outras quatro empresas.

As pensões militares, presentes em todas as Forças Armadas do país, são regidas pela Lei nº 3.765 de 1960. Até 2001, o texto permitia que filhas recebessem pensões vitalícias de seus pais falecidos, independentemente de seu estado civil. A norma foi alterada por uma medida provisória no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), estipulando que os militares que optassem pelo benefício às filhas tivessem que fazer contribuição de 1,5% de seus vencimentos. Essa medida valeu até o fim de dezembro de 2020.

Filhas que recebiam o benefício até a medida provisória continuaram a recebê-lo. As que ganharam o benefício após o período tiveram o direito adquirido pelos pais quando ainda estavam em serviço e optaram pela contribuição extra.

Para receber a pensão, a condição financeira de filhas de ex-combatentes não interfere no recebimento de pensões, mas já foi alvo de processos na Justiça. M.C.A. B., filha solteira de um militar, venceu na Justiça o direito de receber o benefício. Ela teve a pensão suspensa em 2017, por ser microempreendedora individual em 1997 e 2000.

Janette e Gilberta, beneficiárias mencionadas nesta reportagem, foram procuradas, mas não responderam. O espaço segue aberto, e o texto será atualizado caso se manifestem.

Metrópoles

 

Assinatura
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