PGR quer libertar 202 golpistas
Foto: Marcelo Ribeiro
Em manifestações enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a soltura de 202 pessoas presas após os atos golpistas de 8 de janeiro. A decisão cabe ao ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a PGR, elas cometeram “crimes leves”, com penas máximas de até quatro anos – o que, pelo Código de Processo Penal (CPP), não justificaria a manutenção da preventiva.
Já em relação a um grupo de 58 pessoas acusadas de “crimes graves, praticados com violência e grave ameaça”, o órgão opinou pela continuidade da prisão, no sistema penitenciário do Distrito Federal.
A PGR se manifestou, ainda, pela liberação de 29 ônibus de empresas investigadas por transportarem manifestantes até Brasília. As companhias apresentaram as listas de passageiros e os documentos relativos à contratação do serviço.
Também nesta segunda-feira (27), a PGR anunciou 80 novas denúncias contra os vândalos, elevando o número de acusados para 912. O novo “pacote” engloba presos em flagrante durante a depredação das sedes dos Três Poderes.
Dos novos denunciados, 44 vão responder por associação criminosa e incitação à animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constitucionais. Outros 36 serão processados por crimes mais graves, praticados com violência e grave ameaça.
Esses delitos incluem, por exemplo, associação criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e abolição violenta do Estado de Direito. As penas podem ultrapassar 30 anos de prisão, alerta a PGR.
Subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, coordenador do grupo da PGR voltado para o combate aos atos antidemocráticos, afirma que as apurações continuam, para apurar a eventual participação de financiadores e agentes públicos.