Governo Lula pode ser fiscalizado por inimigo político
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
O comando da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados abriu uma disputa entre o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PL de Jair Bolsonaro, ambos interessados no comando do colegiado.
A comissão tem como papel inspecionar as ações do Executivo, avaliar relatórios do TCU (Tribunal de Contas da União) —inclusive pedidos que envolvem inspeção de contratos da União— e costuma chamar ministros do governo para debater questões relacionadas às respectivas pastas.
No governo Bolsonaro, por exemplo, a comissão chegou a ouvir o então ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, sobre incêndios no Brasil; e o então ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, sobre protestos golpistas no dia 7 de Setembro.
Na avaliação de petistas, a comissão pode criar desconfortos ao governo Lula se parar nas mãos da oposição. Por isso, o partido tenta evitar que ela acabe sob comando de um bolsonarista.
Nesta terça-feira (14), tanto o PT como o PL demonstraram interesse em comandar a comissão durante uma reunião de líderes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Segundo relatos, a União Brasil também indicou interesse no colegiado.
Pelas regras da Casa, as comissões são distribuídas de acordo com o tamanho das bancadas —com os maiores partidos tendo a preferência na sequência da escolha.
Como maior legenda da Câmara com 99 deputados, o PL teria direito a fazer a primeira escolha, mas abriu mão para o PT ficar com a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a mais importante da Casa. O deputado Rui Falcão (PT-SP) é o indicado da bancada.
Em troca, o PL deve presidir Comissão Mista de Orçamento. Apesar do acordo, a legenda chegou a expressar na reunião desta terça que gostaria de presidir a CCJ —o que foi visto por petistas como uma provocação, uma vez que o acordo está mantido.
Além disso, esse movimento do PL também foi interpretado por parlamentares como uma tentativa da legenda de Bolsonaro pressionar pelo comando de outras comissões. O partido almeja a de Agricultura, que também é visada pelo PP.
Segundo membros do PT, caso a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle não fique com o partido, é importante que ela seja designada a alguma legenda da base de governo. Se ela ficar com o PL, petistas defendem que seja indicado um nome que não seja considerado bolsonarista radical.
Na avaliação de um dirigente petista, é preciso que quem comande o colegiado desempenhe um papel de fiscalização que seja feito com seriedade, e não com o intuito de “fazer algazarra e guerra política”.
Na reunião desta terça, líderes dos partidos indicaram quais comissões gostariam de comandar. No total, são 30 comissões permanentes na Câmara.
Na último dia 8, a Câmara aprovou a criação de cinco novas comissões permanentes, visando contemplar aliados de Lira. As novas comissões foram criadas a partir do desmembramento das já existentes —o número anterior era de 25 colegiados.
Apesar de Lira ter sinalizado que gostaria de encerrar as discussões sobre o tema ainda nesta semana, lideranças envolvidas nas negociações afirmam que isso deverá ter um desfecho somente após o Carnaval. Elas indicam que ainda há acordos pendentes.
Há impasses sobre outras comissões, entre eles a de Finanças e Tributações, almejada por PL, União Brasil e PSD; a de Minas e Energia, disputada por PL e União Brasil; e a do Meio Ambiente, desejada por PT e MDB.
Diante disso, Lira irá se reunir com os líderes dos partidos individualmente nos próximos dias na tentativa de chegar a um entendimento. Havia uma expectativa de que uma nova reunião entre os líderes e o presidente da Casa ocorresse nesta quarta (15). No entanto, até a noite desta terça não havia sido feita nenhuma convocação oficial.
Um líder pondera ainda que uma vez resolvidos impasses sobre comissões mais visadas, os partidos passarão a olhar para outros colegiados que ainda não foram citados pelas legendas. E que isso levará a novas rodadas de negociações.