Governo prepara novas regras para redes
Foto: Mauro Pimentel/AFP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira, 7, ter recebido um projeto do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), para discutir com a sociedade a regulação das mídias digitais em prol do combate às fake news.
“A gente vai começar a discutir, ele (projeto) está na Casa Civil, a gente pretende discutir com a sociedade, abrir um debate na sociedade, para saber como a gente proíbe que as empresas de aplicativo fiquem divulgando notícias que são impróprias, ou são mentirosas, ou são violentas, ou avocam as pessoas a fazerem coisas que não prestam. Nós temos consciência de que os mentirosos, aquelas pessoas que pregam o mal e a mentira na internet, não podem ter a facilidade que tem”, afirmou durante café com comunicadores de esquerda.
Lula disse que a discussão sobre regulação da mídia deve envolver todos os países do mundo, e não só uma nação. Ele afirmou ter a pretensão de debater o tema com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, com quem se reunirá na próxima sexta-feira, 10, e com membros do G20 e dos Brics.
“Acho que se a gente quiser discutir a regulação da mídia digital no mundo, não pode ser problema de um País só. Tem que ser um problema de todos os países do mundo para regular uma coisa que dê tranquilidade ao regime democrático. Temos que ter consciência que os mentirosos, aquelas pessoas que usam a internet para pregar o mal e a mentira, essa gente não pode ter a facilidade que tem”, declarou.
O governo Lula já tem apresentado iniciativas para o que chama de enfrentamento das fake news. No Palácio do Planalto, haverá uma estrutura para combater desinformação e discurso de ódio nas redes sociais, a Secretaria de Políticas Digitais.
Como mostrou o Estadão, a Advocacia-Geral da União (AGU) também vai abrigar uma procuradoria especial destinada a combater a “desinformação sobre políticas públicas”, sem haver, no entanto, a definição do conceito de desinformação no ordenamento jurídico brasileiro.
Apesar da lacuna legal, a AGU definiu, em nota, que a desinformação é “mentira voluntária, dolosa, com o objetivo claro de prejudicar a correta execução das políticas públicas com prejuízo à sociedade e com o objetivo de promover ataques deliberados aos membros dos Poderes com mentiras que efetivamente embaracem o exercício de suas funções públicas”.
Os critérios para definir o que será, ou não, considerado “mentira” pelo governo, porém, são alvos de críticas. A AGU, por exemplo, silenciou sobre manifestação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de chamar de “golpe”, na página oficial do Palácio do Planalto, o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O Estadão pediu manifestação sobre se esse seria um caso classificado como fake news pelo governo petista, mas não houve resposta.