Lewandowski deixa marca indelével no STF
Foto: Walterson Rosa/Folhapress
Prestes a comunicar à presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) sua aposentadoria compulsória, prevista para maio, quando completa 75 anos de idade, o ministro Ricardo Lewandowski vive um momento de prestígio entre juristas e políticos, como mostra reportagem da revista VEJA desta semana. Mas em quase 17 anos como ministro do Supremo, o magistrado viveu altos e baixos.
Indicado à Corte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, Lewandowski ganhou enorme protagonismo no noticiário em 2012, durante o julgamento do mensalão. Como revisor da ação penal, ele antagonizou com o relator, Joaquim Barbosa, e votou para absolver políticos petistas como José Dirceu e José Genoino do crime de corrupção. Seu entendimento foi vencido no plenário, mas causou revolta em alguns setores. Naquele ano, ao votar nas eleições municipais em uma escola em São Paulo, Lewandowski foi xingado e vaiado por outros eleitores.
Em 2016, como presidente do STF, coube ao ministro presidir o julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no Senado Federal. Houve pressão de setores da esquerda — que consideravam o impeachment um “golpe” — para que Lewandowski interferisse no processo apontando alguma ilegalidade, o que não ocorreu. Ao final do julgamento, no entanto, ele promoveu votações separadas para o afastamento da presidente e a cassação dos seus direitos políticos, o que possibilitou que ela se mantivesse elegível. A decisão, à época, causou controvérsia no meio jurídico.
Lewandowski foi também um dos principais críticos dos métodos da Lava-Jato no Supremo. Ele sempre considerou inconstitucional a prisão de condenados em segunda instância, posição que acabou vencendo no plenário da Corte, e contribuiu para o entendimento de que a vara do ex-juiz Sergio Moro, em Curitiba, não deveria ser o único foro responsável por julgar todos os processos de corrupção – o que depois levou à anulação da condenação de Lula.
Além do destaque que teve em matérias penais, Lewandowski relatou uma série de ações relevantes em que apresentou o voto vencedor no plenário. São exemplos a ação que reconheceu a constitucionalidade das cotas raciais em universidades públicas e o habeas corpus coletivo que libertou da prisão gestantes e mães de crianças de até 12 anos. Foi ainda de relatoria de Lewandowski o recurso no qual o STF decidiu que a contratação de parentes de autoridades para o exercício de cargos públicos viola a Constituição. Após esse julgamento, a Corte editou a Súmula Vinculante nº 13, que veda o nepotismo.
Na pandemia, Lewandowski relatou a ação que fixou que a vacinação contra a Covid-19 é obrigatória, sendo permitidas restrições para quem não se vacinar (como a proibição de frequentar certos lugares públicos), mas vedada a vacinação à força.