Lula atua no Brasil e no exterior contra discurso de ódio e fake news
Foto: Cristiano Mariz/ Agência O GLOBO
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu novas frentes de atuação contra a desinformação e o discurso de ódio nas redes sociais, ofensiva a que tem se dedicado desde a posse do petista. De um lado, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania criou ontem um grupo de trabalho para propor estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo. Do outro, o presidente fez uma convocação por soluções globais de combate à disseminação de fake news ao enviar uma mensagem a uma conferência promovida pela Unesco.
Na pasta de Direitos Humanos, comandada por Silvio Almeida, o grupo de trabalho será presidido pela ex-deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS). Farão parte cinco representantes do ministério e 24 da sociedade civil, entre eles o youtuber Felipe Neto e pesquisadores. O grupo terá duração de 180 dias, podendo ser prorrogado. Na primeira reunião, haverá a definição de um calendário de trabalho e objetivos específicos. Ao final, os resultados serão apresentados ao ministro.
Na conferência Internet For Trust (Por uma Internet Confiável), realizada pela Unesco em Paris, uma carta de Lula foi lida pelo secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), João Brant. No texto, o presidente enfatizou a necessidade de uma resposta global contra a desinformação e do equilíbrio entre o exercício da liberdade de expressão e o direito coletivo de acessar informação confiável.
“A regulação deverá garantir o exercício de direitos individuais e coletivos. Deverá corrigir as distorções de um modelo de negócios que gera lucros explorando os dados pessoais dos usuários. Para ser eficiente, a regulação das plataformas deve ser elaborada com transparência e muita participação social. E no plano internacional deve ser coordenada multilateralmente”, disse Lula.
O tema da desinformação e dos direitos digitais se tornou prioridade no governo e aparece na composição dos ministérios. A Advocacia-Geral da União (AGU), por exemplo, conta com a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, que tem como atribuição representar a União em processos judiciais para “resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas” e despertou preocupação de pesquisadores e juristas pelo risco de cerceamento de opiniões. Críticos afirmam que, ao mover uma ação em casos de desinformação, a AGU pode ser usada para intimidar opositores.
A Secom, por sua vez, tem a inédita Secretaria de Políticas Digitais, comandada por Brant, com a missão de formular e implementar políticas públicas para promoção da liberdade de expressão, do acesso à informação e de enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio na internet. Já o Ministério da Justiça tem uma Coordenação para Direitos Digitais.
Partiu do Ministério da Justiça o primeiro esboço de uma regulação para as plataformas digitais proposta pelo governo. Após os ataques de 8 de janeiro, a pasta anunciou a intenção de editar uma Medida Provisória (MP) com obrigações para as plataformas impedirem conteúdo em violação à Lei do Estado Democrático de Direito. Em meio às críticas pelo formato de MP e da reação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o governo recuou. A tendência é que haja uma incorporação do tema no Projeto de Lei das Fake News, em tramitação na Câmara. No governo, o debate é coordenado pelo ministro Casa Civil, Rui Costa. A estratégia é incorporar ao PL temas tidos como emergenciais, como a resposta ao 8 de janeiro, e trabalhar outros tópicos no longo prazo.
As frentes de atuação do executivo
GT contra discurso de ódio
O Ministério dos Direitos Humanos criou um grupo de trabalho com cinco representantes da pasta e 24 da sociedade civil com o objetivo de apresentar estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo e propor políticas públicas em direitos humanos sobre o tema.
Convocação global
Em uma carta lida durante uma conferência da Unesco em Paris, Lula marcou posição e fez uma convocação para soluções globais de combate à disseminação de desinformação. O presidente defendeu uma regulação coordenada multilateralmente que garanta a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, o direito de a sociedade receber informações confiáveis, e que corrija distorções do modelo de negócios das plataformas digitais.
Regulação nacional
Após os ataques de 8 de janeiro, no Distrito Federal, o Ministério da Justiça anunciou a intenção de criar obrigações para as plataformas impedirem conteúdo golpista. O tema deve ser incorporado ao projeto de lei das Fake News, em tramitação na Câmara.
Estruturas novas
O governo Lula criou novas estruturas nos ministérios voltadas para o combate à desinformação e para garantir direitos digitais. Na AGU, foi criada a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, que tem como atribuição representar a União em processos judiciais para “resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”. A iniciativa preocupa pesquisadores e juristas pelo risco de cerceamento de opiniões. Na Secom, a Secretaria de Políticas Digitais busca formular e implementar políticas de enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio.