Lula prepara políticas para catadores de recicláveis
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai receber, às 11h desta segunda, catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis em cerimônia no Palácio do Planalto. Na solenidade, dois decretos serão assinados com o objetivo de fortalecer o setor.
Um dos documentos institui o Programa Diogo Sant’ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular, recriação do antigo Programa Pró-Catador, extinto pelo governo de Jair Bolsonaro. O outro decreto cria certificados de crédito, específicos para a categoria.
Lula tem uma história de reconhecimento com o setor que remete ao primeiro ano em que foi presidente. Desde 2003, ele frequenta o Natal dos Catadores, em São Paulo. Em diálogo com o Movimento Nacional dos Catadores de Reciclável, o petista incluiu linhas de crédito a cooperativas de reciclagem na Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em 2010.
O MNCR divulgou nesta sexta uma nota em que comemoram a nova política e elencam propostas ao governo.
“Os novos decretos a serem lançados pelo Governo Federal são o primeiro passo para retomar o protagonismo das catadoras e catadores sobre a gestão de resíduos”, diz o comunicado.
Além de líderes dos movimentos de catadores, a cerimônia vai contar com a presença dos ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, e Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança Climática.
Veja as propostas dos catadores ao governo:
Instituir a estruturação e implementação do sistema de logística reversa, mediante a priorização dos catadores autônomos e organizações de catadores de materiais recicláveis;
Para comprovação de cumprimento de metas de logística reversa as empresas devem declarar quais as organizações de catadores envolvidas e quantidade de resíduos;
Sobre a comprovação de massa recuperada por meio de nota fiscal e emissão de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), nosso foco não é apenas incluir organizações formais, mas toda a categoria, por isso nossa proposta não exclui essas exigências, mas estabelece prazo de adaptação para as organizações e catadores avulsos para conseguirem emitir o MTR;
Entendemos que não é razoável vincular metas de recuperação ao tipo de material, pois a categoria coleta todos os tipos de recicláveis;
Criticamos o decreto anterior “Recicla+” por não estabelecer a estruturação das organizações de catadores como critério, mas apenas priorizar o processo burocrático;
Exigimos que a participação dos municípios se dê mediante comprovação de contratação preferencial de organizações de catadores na coleta seletiva;
Sugerimos o fim da duplicidade na comprovação de quantidade de resíduos recuperados por meio de rastreabilidade de fato;
Sugerimos que o MMA e CONAMA tenham maior ingerência sobre atos normativos e fiscalização sobre a logística reversa.