Lula vai triturar CPI golpista
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Mesmo após a oposição anunciar ter apoio necessário para instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos de 8 de janeiro, articuladores políticos do Palácio do Planalto ainda veem com ceticismo a possibilidade de o colegiado sair do papel. Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizem não haver qualquer estratégia definida sobre o tema e aguardam a lista de nomes dos parlamentares que assinaram o pedido de criação da comissão para definir os próximos passos.
Na noite de sexta-feira, o deputado federal André Fernandes (PL-CE) afirmou ter obtido a assinatura de 172 deputados e 32 senadores para seu requerimento de CPMI — número suficiente para que o pedido seja aprovado. Entre os nomes que ele diz ter assinado a lista estão o de integrantes do MDB e do União Brasil, duas siglas que fazem parte do governo.
Lula, porém, já disse ser contra a abertura de uma CPI no Congresso para investigar os atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro destruíram as sedes dos Três Poderes. Para o presidente, o colegiado serviria apenas para “criar tumulto” e “dar palco” a bolsonaristas.
Como o requerimento de Fernandes ainda não foi protocolado, integrantes da base governista não descartam a possibilidade de tentar reverter parte dessas assinaturas no MDB e União Brasil, o que poderia inviabilizar a CPMI. Segundo integrantes das duas siglas, os parlamentares foram liberados para apoiar a comissão tanto na Câmara quanto no Senado.
Como os parlamentares estavam fora de Brasília após emendarem a folga Carnaval, o deputado José Guimarães (PT-CE) afirma que o assunto só deve ser discutido na próxima terça-feira.
— Vou tratar desse assunto na reunião dos líderes da base na terça-feira — disse ele ao GLOBO.
Articuladores de Lula no Congresso apostam que, apesar de o presidente se opor, a iniciativa representa mais desgaste aos bolsonaristas, alguns deles, como Fernandes, investigados sob suspeita de incentivar os atos golpistas.
― Com a CPMI, poderemos apurar com mais detalhes os três núcleos dos golpistas: o núcleo político, o núcleo militar e o núcleo econômico ― afirmou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), vice-líder do governo no Congresso.
Para o deputado Alencar Santana (PT-SP), a CPMI é mais um instrumento para identificar e punir os golpistas que invadiram o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF):
― Sabemos quem são os golpistas. Queremos que eles paguem, inclusive os parlamentares que instigaram e apoiaram (os atos).
Governistas ouvidos reservadamente avaliam, contudo, que o timing para instalação da CPMI não é o melhor, por acirrar mais a polarização entre petistas e bolsonaristas, sobretudo.
O regimento do Congresso determina que a instauração da CPMI deve ser automática se o pedido tiver assinatura de pelo menos um terço dos deputados (171 de 513) e um terço dos senadores (27 de 81). Fernandes diz ter conseguido apoio de 172 deputados e de 32 senadores.
Mesmo com a determinação regimental, contudo, governistas acreditam haver margem para protelar seu início. A instalação depende da leitura do requerimento a ser feita pelo presidente do Congresso, função ocupada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O presidente do Senado tem o “poder de agenda”: ele não é obrigado a ler o requerimento de instalação e pode adiar a tarefa.
Nesse caso, os parlamentares podem recorrer ao STF requerendo a instalação da CPMI, o que não seria a primeira vez. Isso já ocorreu na CPI da Covid, quando o próprio Pacheco não leu o requerimento para instalar a comissão no Senado e, meses depois, foi obrigado a autorizá-la.
Outro caso ocorreu na CPI dos Bingos, quando o então presidente do Senado, José Sarney (MDB-AP), se recusou a nomear os membros, tarefa que coube a seu sucessor no comando da Casa, Renan Calheiros (MDB-AL).