Projeto para facilitar mineração opõe Lira e governo
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avisou a aliados e ao setor de mineração que pretende pautar em breve para votação em plenário um projeto de lei que altera o Código de Mineração. O texto, com relatoria do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), agiliza a liberação de licenças e amplia o entendimento sobre o que é garimpo.
A proposta pode ser uma das primeiras a opor Lira ao governo Lula. O PT boicotou o grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara no ano passado, ainda no governo Bolsonaro, e faltou à votação do parecer em dezembro com o argumento de que um projeto desses “não é prioridade”.
“Discordamos em muitas coisas desse anteprojeto”, disse o deputado Odair Cunha (PT-MG). Entre os pontos de desentendimento, segundo o petista, estão regras sobre desapropriação de áreas para exploração mineral, o dispositivo que coloca o interesse minerário acima de outros interesses e a autodeclaração para as empresas de mineração ou permissionárias.
Lira já conversou com Passarinho para orientar que ele se prepare, porque pretende levar o texto à votação nos próximos dias. Ainda não há uma data exata. Como o projeto foi aprovado apenas por um grupo de trabalho, teria que passar ainda pelas comissões, mas o presidente da Câmara quer votar requerimento de urgência para pular esta etapa e fazer a discussão diretamente no plenário.
Há duas semanas, numa feira do setor em Vitória, Lira afirmou que o Código de Mineração é “um tendão de Aquiles (sic)” do Congresso porque todas as tentativas de mudá-lo desde 2011 “foram bombardeadas”. “É um tema importante, que precisa ter finalização mais moderna. O código atual não permite diversas situações pontuais de exploração, de comercialização, de prospecção, de licenças. Esperamos resolver esse problema”, disse.
O anteprojeto elaborado pelo grupo de trabalho de 2022 é uma segunda tentativa do presidente da Câmara de tratar deste tema. Ele criou outro grupo de trabalho em 2021, mas o anteprojeto aprovado por seus integrantes foi engavetado. Na época, o texto foi criticado porque sua relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), tinha relação próxima com o setor – o marido possuia empresas de mineração – e pela ideia de aprovação tácita das licenças, outorgas e requerimentos caso a Agência Nacional de Mineração (ANM) não respondesse sobre os pedidos no prazo.
Lira decidiu criar um segundo grupo de trabalho para refazer o projeto e indicou Passarinho como relator. O parlamentar do PL excluiu esse dispositivo. “Não tem como existir aprovação automática para algo tão sensível. Mas determinamos que a agência deverá estabelecer prazos próprios para decidir sobre os pedidos, não pode ficar sentada em cima”, justificou Passarinho. O projeto também não trata dos royalties da mineração. “São pontos para modernizar a lei e estimular os investimentos.”
Entre os pontos em que há convergência, está a utilização do título de direito minerário em operações financeiras, como lastro de empréstimos, e que o titular da lavra apresente condições financeiras de explorá-la e seja obrigado a promover a recuperação do ambiente degradado.
Nem todas as mudanças, contudo, agradaram ao setor. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) avalia como negativos o limite de apenas seis anos para os alvarás de pesquisa, a exclusão de que a mineração é uma atividade de utilidade pública, que constava do relatório do GT anterior, e a possibilidade de que garimpeiros explorem a superfície mesmo sem aval da empresa detentora dos direitos de exploração do subsolo, além de garantir a esse garimpeiro a lavra para operações de maior porte caso encontre na superfície minério que não seja garimpável e que não esteja sob titularidade da empresa que atuava na área.
Para Passarinho, essas autorizações se justificam para ampliar a atividade mineral. “Hoje existe essa possibilidade de exploração da superfície, mas a empresa nunca autoriza”, comentou. Já o Ibram considera que causa insegurança jurídica. “Qualquer tipo de medida que possa afetar a competitividade e a atração de investimentos é crítica para nós. O setor mineral brasileiro tem grande dependência de capital externo. Só a notícia de que vamos discutir o código mineral é capaz de abalar a atração de investimentos, mas estamos abertos a discutir”, disse o diretor de Relações Institucionais do Ibram, Rinaldo Mancin.
Paralelamente a essa discussão, a Câmara deve votar projeto de lei que aumenta a pena para quem utilizar mercúrio para o garimpo, dos atuais 1 a 4 anos de prisão para de 5 a 15 anos de prisão. Lira pediu aos partidos que selecionem três projetos como prioridades para levar à votação no plenário e esse projeto de lei foi destacado pelo líder do Solidariedade, deputado Aureo Ribeiro (RJ).