STF apoia Lula em redução do armamentismo
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Se depender das expectativas que correm nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF), deve vingar sem grandes dificuldades no plenário da Corte a decisão do ministro Gilmar Mendes, que considerou constitucional o decreto em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dificultou o acesso e o porte de armas.
Na semana passada, Gilmar Mendes concedeu decisão liminar suspendendo todas as ações judiciais que correm em instâncias inferiores contra o decreto, assinado por Lula ainda nos primeiros dias do novo governo. O ministro entendeu que não há nenhum tipo de inconstitucionalidade no decreto de Lula e manda suspender todas as ações que correm contra o texto. O placar, claro, não será unânime. Mas a maioria dos magistrados deve referendar a decisão liminar, na avaliação de ministros ouvidos pela coluna.
As previsões correm em meio a uma forte ofensiva montada pelo bolsonarismo para tentar reverter as restrições provocadas pelo decreto de Lula. O texto assinado pelo presidente inclui, por exemplo, a suspensão de novos registros de armas para colecionadores, o limite ao número de armas e munição e a restrição à concessão de novas licenças para clubes de tiro.
Foi a forma encontrada pelo novo governo para reverter em parte a flexibilização adotada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Desde a largada da nova Legislatura, entretanto, bolsonaristas têm se movimentado para tentar reverter o decreto de Lula no Congresso. Foram apresentados diversos projetos de lei e propostas de decreto legislativo, com o objetivo de retomar a flexibilização.