STF se divide sobre Bolsonaro na 1a instância
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Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia têm raciocínios diferentes sobre investigações envolvendo Bolsonaro no STF. O primeiro avalia que, após os atos de 8 de janeiro, não há como enviar à primeira instância apurações que colocam o ex-presidente da República como propulsor das invasões dos Três Poderes.
Pelo raciocínio de Moraes, relator de inquéritos que põem Bolsonaro em situação delicada, os ataques às urnas e ao STF não podem ser dissociados dos atos golpistas do começo do ano. Haveria conexão entre os fatos.
Já Cármen Lúcia enviou à primeira instância 10 pedidos de investigação contra Bolsonaro por incitar atos antidemocráticos. Justificou a ministra:
“Expirado o mandato de Presidente da República e não havendo notícia de outro cargo a atrair a competência deste Supremo Tribunal, cessou a competência penal originária deste Supremo Tribunal para o processamento deste e de qualquer feito relativo a práticas criminosas a ele (Bolsonaro) imputadas e levadas a efeito no exercício do cargo e em razão dele, desde 1º.1.2023″.