TSE nega a Bolsonaro tirar minuta do golpe de seu processo
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, negou um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para que a chamada “minuta de golpe” fosse descartada da ação que pede a sua cassação.
Com isso, o documento – localizado na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, hoje preso por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro – segue válido como elemento de prova.
A defesa de Bolsonaro havia alegado que a minuta era alheia ao objeto da investigação, que trata especificamente da ocasião em que o ex-presidente se reuniu com embaixadores no Palácio do Alvorada e atacou, sem provas, a higidez das urnas eletrônicas.
Porém, para o corregedor, o documento tem relação com o que está em apuração no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – uma suposta “estratégia de campanha consistente em lançar graves e infundadas suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação”.
Gonçalves disse, na decisão, que os advogados da chapa de Bolsonaro “esforçam-se para impedir” que os ataques às sedes dos Três Poderes sejam levados em consideração no processo, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).
“Essa estratégia de defesa, como facilmente se observa, busca um esvaziamento da legítima vocação da Aije para tutelar bens jurídicos de contornos muito complexos, como a isonomia, a normalidade eleitoral e a legitimidade dos resultados”, escreveu o corregedor.
Fatos públicos e notórios como os atos de 8 de janeiro, continuou ele, podem ajudar a “criteriosamente, avaliar se ocorreu a violação à legislação eleitoral e, em caso positivo, se houve gravidade (quantitativa e qualitativa) e quem foram os responsáveis”.
O corregedor disse que, mesmo após a diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “um clima de articulação golpista ainda ronda as Eleições 2022” – e que o debate sobre a responsabilidade ou não de Bolsonaro não pode ser inibido.
“É central à consolidação dos resultados das Eleições 2022 averiguar se esse desolador cenário é desdobramento de condutas imputadas a Bolsonaro, então Presidente, e a seu entorno.”
A decisão, agora, vai a referendo do plenário do TSE, em data ainda não definida. A defesa de Bolsonaro anunciou que vai recorrer, por ver “violação frontal ao princípio do contraditório e da ampla defesa’.