Comissões mistas do Congresso serão todas pró-governo
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Motivo de briga entre Câmara dos Deputados e Senado, as comissões mistas para discussão das medidas provisórias (MPs) devem ter composição favorável ao governo Lula (PT), de acordo com a distribuição das vagas entre os partidos obtida pelo Valor. Dos 24 integrantes de cada colegiado, entre 11 e 13 serão governistas fiéis.
O número varia porque há rodízio de vagas entre os menores partidos e blocos, mas sempre haverá pelo menos 11 deputados e senadores de siglas oficialmente identificadas como governistas, como MDB, PSD, PDT, PSB e o próprio PT. A oposição deve ficar restrita a só quatro votos: dois senadores e dois deputados do PL- ou seja, apenas 16% da comissão.
Mesmo nos casos em que a distribuição das 2 vagas do rodízio não for favorável e não contemplar governistas, bastaria o apoio de apenas mais dois nomes dentre os indicados por partidos que se declaram independentes, como União Brasil, PP, Republicanos, PSDB/Cidadania e Podemos, para obter a maioria dos votos e fazer prevalecer nestes colegiados a visão do governo.
As comissões mistas são responsáveis por realizar audiências públicas e debater previamente as matérias antes que sejam submetidas aos plenários da Câmara e do Senado. O parecer muitas vezes inclui emendas para modificar o projeto e até os chamados “jabutis” (assuntos que não tinham relação com a proposta original). Elas são formadas segundo a proporcionalidade do tamanho dos partidos no dia de publicação de cada medida provisória. As menores bancadas não têm vaga garantida.
Ofício do Senado obtido pelo Valor mostra a divisão das 12 vagas entre os partidos do Senado: MDB, PSD e PL teriam duas vagas cada; União Brasil, Podemos, PT e PSB teriam um representante; e PP, Republicanos, PDT e PSDB se revezariam pelas duas vagas restantes.
No caso da Câmara, o levantamento foi feito com base nos partidos do bloco formado para dar suporte à reeleição do presidente Arthur Lira (PP-AL). A divisão dará duas vagas para o PT e duas vagas para o PL. Ficarão com uma vaga fixa o União Brasil, PP, MDB, PSD, Republicanos, PSDB/Cidadania e PDT. Os demais ficariam dentro do rodízio com a última vaga.
Se a composição não deve dar maiores dores de cabeça para o governo, a briga entre Câmara e Senado pode provoca-los. Os deputados querem mudar o formato das comissões para ampliar o número de representantes da Câmara, o que o Senado tem rejeitado. Sem acordo até agora, os deputados ameaçam boicotar as comissões mistas e só deixar que algumas mais importantes, como a do Bolsa Família e a reforma administrativa, sejam votadas.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo cogita, eventualmente, transformar algumas medidas provisórias em projetos de lei. “Pode ser uma alternativa para alguns dos projetos para você não ter 12 comissões mistas instaladas ao mesmo tempo. Se existir a alternativa de transformar alguns desses temas em projetos de lei de urgência constitucional, nós estamos dispostos a isso”, afirmou. É uma ideia que surgiu de negociação com Lira.
O presidente da Câmara queria manter o rito que vigorou durante a pandemia, em que as MPs eram votadas diretamente no plenário (e o relator, escolhido por ele), mas recuou e aceitou a existência desses colegiados. contudo, defende mudar o formato para estabelecer que tenham prazo para votar as propostas e também um número maior de deputados em relação aos senadores (falou em 3 deputados para cada senador).
Pacheco ficou de submeter a sugestão aos senadores hoje e indicou aceitar o prazo, mas ser contra mudar a composição. “Nas comissões mistas, a paridade de 12 senadores e 12 deputados não é quantitativa, é qualitativa, com peso igual das duas Casas”, afirmou. “No regimento, há previsão expressa de que a composição é paritária”, reforçou.