Dez perguntas sobre joias que bolsonarista não saberá responder
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A Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) enviou ao tenente-coronel Mauro Cid, braço direito de Jair Bolsonaro (PL), uma série perguntas sobre a tentativa de resgate, nos últimos dias da gestão do então presidente, das joias de luxo de R$ 16,5 milhões apreendidas pela Receita Federal.
Os itens foram apreendidos por terem chegado ao Brasil de forma irregular, em 2019, na bagagem de um integrante de uma comitiva oficial que foi à Arábia Saudita.
Como o blog mostrou, Cid foi responsável pelo ofício enviado ao então chefe da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, que autorizava um outro assessor da Presidência a pegar as joias.
O ofício, atualmente considerado inábil e irregular, não surtiu efeito. Os funcionários da Receita não aceitaram entregar as joias sem cumprir os ritos administrativos para esses casos.
A Comissão de Ética Pública quer saber, por exemplo, qual é a previsão legal para a elaboração desse ofício, e se essa mesma comitiva trouxe outros presentes.
Procurado, o advogado do tenente-coronel, Rodrigo Roca, disse que o caso está sob sigilo e que não poderia comentar.
Veja, abaixo a lista de perguntas:
1 – À época dos fatos, existiam normativos ou orientações procedimentais para o tratamento (recebimento, transporte e destinação) de presentes recebidos no exterior por autoridades em nome do Presidente de República?
2 – Quais foram as orientações da receita federal para a liberação dos bens depois da apreensão?
3 – Qual foi a orientação do ex-Secretário Especial da Receita Federal Júlio Cesar Vieira Gomes para a retirada dos bens apreendidos?
4 – Qual a previsão legal ou regimental para a solicitação direcionada à Receita Federal, constante no Ofício nº 736/2022/GPPR – AJO/GPPR?
5- Qual seria a destinação dos bens elencados no fício nº 736/2022/GPPR – AJO/GPPR?
6 – Houve orientação do ex-Ministro Bento Albuquerque sobre o tratamento destinação a serem dados às joias? Se sim, quais foram as orientações?
7 – Quais outros presentes foram recebidos oriundos daquela viagem? Quando foram comunicados à Presidência da República e quando foram entregues?
8 – Quais eram os procedimentos do Gabinete Pessoal do Presidente da República à época, para realizar a distinção entre presentes personalíssimos ou para incorporação ao acervo do Governo Federal?
9 – O senhor tem conhecimento de qual seria o motivo das joias estarem sob posse do assessor Marcos André dos Santos, no momento da fiscalização alfandegária? Era comum presentes de alta valia serem transportados por assessores?
10 – Qual a praxe nessas ocasiões de transporte de presentes oficiais trazidos do exterior para o Presidente da República? É realizada a declaração alfandegária? Qual é o prazo para comunicação e entrega dos bens à Presidência da República?