Justiça militar tem atrasos de até 7 anos
Foto: STM / Divulgação
As Corregedorias da Justiça Militar da União e do Ministério Público Militar emitiram uma recomendação conjunta que pede ‘empenho’ na resolução de inquéritos dentro de um prazo ‘razoável’.
Uma auditoria interna apontou um ‘elevado’ acervo, inclusive com investigações que se arrastam há mais de sete anos.
A recomendação determina que magistrados e membros do Ministério Público Militar acelerem o cumprimento de diligências complementares e controlem os prazos para evitar a prescrição dos casos. A atenção deve ser especialmente para inquéritos abertos há mais de 24 meses.
“Os juízes federais e juízes federais substitutos e os procuradores e promotores de Justiça Militar devem dedicar especial empenho para a resolução de IPM em tramitação fora do prazo razoável de duração, notadamente inquéritos que ultrapassarem 24 meses desde a instauração, e nos casos de difícil e complexa apuração”, diz a recomendação.
A portaria foi assinada nesta terça-feira, 7, pelo corregedor da Justiça Militar, Péricles Aurélio Lima de Queiroz, e pelo corregedor do Ministério Público Militar Samuel Pereira.
Antes do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir julgar os militares envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, a Justiça Militar vinha sendo acusada de lentidão na condução das apurações sobre a participação de membros das Forças Armadas nos protestos violentos. Não há militares presos.