Ministro do Partido de Moro queima o filme do governo Lula
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
A decisão que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomará em relação a atos do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, revelados pelo Estadão, vai impactar nas avaliações internacionais do País sobre combate à corrupção. O diretor-executivo da Transparência Internacional, no Brasil, Bruno Brandão, classifica como “muito grave” a série de acusações sobre uso indevido de verbas públicas envolvendo Juscelino Filho. Até o momento, o governo Lula não se pronunciou sobre o caso.
Como mostrou o Estadão, o deputado federal licenciado já mandou emendas para asfaltar uma estrada que corta a própria fazenda em Vitorino Freire (MA), enviou informações falsas à Justiça Eleitoral para comprovar voos não realizados durante a campanha, usou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e diárias para participar de leilões de cavalos de raça em São Paulo e ocultou patrimônio de R$ 2,2 milhões em equinos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na avaliação de Bruno Brandão, os atos são “absolutamente incondizentes com o padrão de conduta esperado de uma autoridade do mais alto nível”. O diretor-executivo aponta que o acúmulo de casos envolvendo o ministro indica que trata-se de “um padrão de conduta recorrente” e que ”não é um caso isolado”.
“Em qualquer país, isso seria motivo de grande indignação e de respostas”, afirmou. “O que se espera de um governo comprometido com padrão ético é a suspensão imediata dessa autoridade até que os fatos possam ser devidamente esclarecidos.”
O diretor-executivo explica que o Brasil será observado por organismos internacionais e a decisão de Lula sobre a continuidade ou não de seu ministro das Comunicações poderá impactar direta ou indiretamente as análises. O foco das avaliações será a implementação de medidas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, de políticas de integridade pública e análise da capacidade do País em responsabilizar atos de corrupção.
Bruno Brandão é economista formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e mestre em Gestão Pública pela Universidade de York e em Relações Internacionais pelo Instituto Barcelona de Estudos Internacionais. Trabalha na Transparência internacional desde 2010, com passagens por Alemanha e México. Desde 2016, atua no Brasil.
Como o senhor avalia os atos do ministro das Comunicações, Juscelino Filho?
É uma situação muito grave, todas as evidências reveladas pelo Estadão apontam para atividades ilícitas graves e que são absolutamente incondizentes com o padrão de conduta esperado de uma autoridade do mais alto nível. Em qualquer país, isso seria motivo de grande indignação e de respostas. O que se espera de um governo comprometido com padrão ético é a suspensão imediata dessa autoridade até que os fatos possam ser devidamente esclarecidos.
A postura do governo teria que ser outra?
Desde a 1ª revelação que já era bastante grave, de um uso espúrio de recurso público em uma das localidades de mais vulnerabilidade social, de pobreza. Recurso público destinado para benefício privado, reforçando o quadro geral de desigualdade no País. Isso no âmbito do que nós consideramos o maior esquema de corrupção institucionalizada que se tem registro na história recente brasileira, que é o orçamento secreto. Esse ministro foi um dos beneficiários e um dos casos mais explícitos de uso espúrio desse recurso público. Já nesse 1º episódio seria mais do que suficiente para uma resposta do governo e do partido do ministro, o União Brasil, de um afastamento e uma apuração dessas alegações. Depois, a situação se agrava com novos indícios de que isso é um padrão de conduta recorrente desse ministro. Não é um caso isolado ali.
As revelações sobre o ministro afetam a imagem do Brasil no exterior?
A avaliação da Uncac (Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção), que já está ocorrendo, ao Working Group on Bribery, da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], e a do Gafi [Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo]. São três avaliações de alto nível que o Brasil passa neste ano. Este tipo de conduta pode afetar diretamente nesses processos de avaliação. o Brasil vem se colocando protagonista e quer recuperar um espaço de liderança em agendas globais, como a questão ambiental, são vinculadas à questão da integridade pública. A pauta do desmatamento, tudo isso é ligado à criminalidade, à corrupção. É um governo que deve mostrar, não só um empenho com melhoria de políticas públicas ambientais, mas também um controle da corrupção e da criminalidade que afeta diretamente essa agenda. Essa é uma pauta internacional de grande interesse e os países estão olhando como o Brasil vai se comportar também. Fora o contexto dos organismos multilaterais que o Brasil é signatário, de combate à corrupção, e os tratados internacionais. Esse ano, o Brasil passa por 3 avaliações muito relevantes.
Quais são?
A avaliação da Uncac (Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção), que já está ocorrendo, a do Working Group on Bribery, da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], e a do Gafi [Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo]. São três avaliações de alto nível que o Brasil passa neste ano. Este tipo de conduta pode afetar nesses processos de avaliação.
São avaliações sobre corrupção e integridade pública?
Exato, e a capacidade de o país responsabilizar por atos de corrupção. Existem focos distintos. A Uncac tem um foco mais abrangente e esse caso pode afetar diretamente. Na avaliação da OCDE, é mais sobre o suborno transnacional, é um foco diferente. Não afeta diretamente, mas mostra uma fragilidade institucional que atinge a percepção dos avaliadores. O Gafi trata de fluxos financeiros ilícitos (lavagem de dinheiro). Isso pode estar ou não estar avaliado a esse caso (do ministro Juscelino).
O que a Transparência Internacional espera deste caso?
Uma manifestação pública do líder de governo, o presidente da República, e do líder do partido (União Brasil) sobre essa questão, uma explicação, uma resposta, um afastamento dessa autoridade. E também acompanhar a resposta dos órgãos competentes sobre isso.