Por que mudar artigo da constituição 142 sobre Forças Armadas é desnecessário
Foto: Ricardo Nogueira/Folhapress
Novo presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) diz ser contra as propostas de mudança no artigo 142 da Constituição, que trata das Forças Armadas.
“Minha impressão é que não há essa necessidade de mudança no artigo. Do jeito que está responde bem ao tema. Mas como presidente vou promover o debate deste e de outros temas”, diz.
A intenção de modificar o artigo partiu de deputados do PT. Uma das propostas é tornar mais explícita a redação para excluir claramente interpretações distorcidas sobre um suposto poder moderador dos militares sobre a democracia.
Barbosa promete mesclar ações de fiscalização do governo federal com uma pauta propositiva durante sua gestão à frente da comissão.
Um dos temas em que ele pretende investir são os acordos de livre comércio. O principal é o do Mercosul com a União Europeia, já negociado, mas ainda não assinado.
A comissão também deve abordar a relação entre o governo Lula e ditaduras de esquerda, como Venezuela, Nicarágua e Cuba. “O Brasil precisa ter um papel protagonista na política internacional, e isso se dá respeitando os regimes democráticos existentes”, afirma o novo presidente.