Presidente da Petrobras promete barrar lucros abusivos
Foto: Adriano Machado/Reuters
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse nesta quinta-feira (2) que a empresa pode seguir outros referenciais fora da Paridade de Preços de Importação (PPI) para definir seus preços.
Segundo Prates, a PPI é uma “abstração”, e a Petrobras vai “praticar preços competitivos como ela achar melhor”. A Paridade de Preços de Importação (PPI) consiste em vender a gasolina e o diesel com base no custo de importação do produto para o Brasil.
“O PPI é uma referência e, se julgar necessário, terá mais de uma referência para ter o melhor preço para o consumidor”, explicou em sua primeira entrevista coletiva à frente do cargo, no Rio de Janeiro.
“O próprio PPI é uma abstração. O PPI mesmo, ele difere. Quando fala em PPI parece que virou um dogma esse negócio, criaram esse nome, e isso parece que dominou tudo. Não é necessariamente assim, o mercado brasileiro é diferente.”
Questionado sobre as possíveis referências, o presidente da companhia disse: “Pode ser uma política transversal, pode ser uma política de referência de preços, pode ser uma política de monitoramento de estoques estratégicos. Eu, particularmente, defendia – digo isso no passado porque, hoje, estamos em outra dimensão – que não existe bala de prata, não existe um dogma, não existe um preço só de referência no Brasil todo”.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que vai disponibilizar técnicos da pasta ao Ministério de Minas e Energia para encontrar alternativas para que variações de preço internacional do petróleo não pesem no bolso do consumidor.
Haddad foi questionado se haverá mudança na política de preços da Petrobras para “abrasileirar” o preço dos combustíveis, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Vamos colocar nossos melhores quadros à disposição do Ministério das Minas e Energia para encontrar alternativas para que não pesem no bolso do consumidor as eventuais variações de preços internacionais que penalizaram muito o consumidor no último governo”, declarou Haddad.
“A gente se dá muito bem, e esse processo ele foi construído, ele sugeriu. Na verdade, a gente está atrás de uma política transparente de preço para o Brasil. Como se constrói esse preço? Qual a margem admitida do mercado? Como funciona isso? O PPI regional é uma boa referência? Então eu acho que é disso que ele [Haddad] está falando. É o mesmo grupo de trabalho”, comentou Prates, na coletiva desta quinta, sobre a declaração do ministro.
Atualmente, os preços que a Petrobras cobra no mercado interno variam de acordo com a cotação do petróleo no mercado externo e, consequentemente, com a taxa de câmbio. Os preços internacionais são cotados em dólar.
Entenda: sempre que o preço do petróleo no mundo ou a cotação do dólar no Brasil sobem, os preços dos combustíveis também sobem para o consumidor interno. Esse mecanismo tem o objetivo de evitar que o preço no país fique defasado em relação ao resto do mundo, o que poderia, no limite, desestimular a importação de combustível e levar ao desabastecimento.
Durante a transição de governo, em novembro do ano passado, Wellington Dias (PT-PI), então coordenador dos ajustes no Orçamento de 2023 na equipe de transição, disse que a ideia em estudo na ocasião era considerar, em vez das variações do petróleo no mercado externo e do dólar, o preço médio de refino no Brasil e também no exterior.
“O preço do combustível no posto de gasolina vai considerar o preço médio do refino no Brasil e também no exterior. Hoje, somente prevê o valor no exterior”, explicou ele. Atualmente, Dias é ministro do Desenvolvimento Social.
Em meio a tentativas do governo federal de mudar as regras de distribuição de dividendos da empresa, a Petrobras divulgou nesta quarta (1º) que registrou lucro líquido de R$ 188,328 bilhões em 2022, o maior da história da empresa. O resultado ficou 76,6% acima dos R$ 106,668 bilhões reportados em 2021, até então o valor recorde.
Na coletiva desta quinta, Prates também falou sobre a regra de distribuição de dividendos da Petrobras.
“Todas as empresas na bolsa têm isso [uma regra sobre a distribuição de dividendos]? Não tem. Então porque a Petrobras tem que ter. Mas isso é uma pergunta, não estou dizendo que vai ser isso. Pode ser que internamente a gente chegue à conclusão que tem que ter. Podemos ter uma regra mínima, um range, uma coisa um pouco mais flexível, não quer dizer que seja uma coisa totalmente incógnita”, disse ele.
“Esse é um exercício perfeito daquilo que eu disse do “trade off”. Você vai chegar para a assembleia soberana dos acionistas e vai dizer: “olha, eu tenho este plano aqui ou distribuir dividendos”. E aí ela vai votar. Não é bacana isso? É um teste. Me ocorreu isso agora. É exatamente isso que a gente propôs. Acabou que ficou assim. Para cumprir a tal regra inflexível, de 60% do trimestre, a gente ficou com 6,5 bi. E o que que faz? A gente quer cumprir a regra e não vai distribuir. Então faz uma reserva. Aí apresenta um plano de investimento e apresenta aos acionistas na assembleia”, acrescentou.
Nesta semana, a Petrobras também anunciou uma redução nos preços dos combustíveis. A queda foi de 3,92% para a gasolina e de 1,95% para o diesel. A medida atenuou, nos preços ao consumidor, o aumento dos impostos sobre gasolina e etanol.
Na terça, a empresa estatal informou, por meio de comunicado, que “ajustes de preços de produtos são realizados no curso normal de seus negócios e seguem as suas políticas comerciais vigentes”.
“A Petrobras reitera seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais”, acrescentou.
Na ocasião, a Petrobras informou, também, que “monitora continuamente os mercados, o que compreende, dentre outros procedimentos, a análise diária do comportamento de nossos preços relativamente às cotações internacionais”.
Prates também negou que estejam ocorrendo intervenções do governo na gestão da empresa.
“O presidente da República, o governo, em momento nenhum chegou para mim e disse: ‘Faça aquilo. Faça isso’. ‘Como funciona isso? Lá é assim?’ E eu disse: ‘Olha, lá é isso, tem que passar pelo conselho, tem que ser estudado’. Ou seja, em nenhum momento está havendo qualquer grau de intervencionismo na Petrobras”, disse Prates.
“Tudo está sendo conversado como um acionista controlador qualquer. Como qualquer empresa que tem um acionista controlador. A conversa de qualquer CEO com membros do acionista controlador. (…) Eu realmente prefiro gerir uma empresa com as pessoas que tem interesse direto nela, seja governo e seja quem aposta dinheiro ali”, afirmou.
“Talvez a gente consolide esse perfil de acionista, que acompanha a empresa, que é uma empresa de longo prazo. Empresa de petróleo, empresa de energia, ainda mais em período de transformação, não pode dar uma notícia boa por hora. Esquece. Isso é coisa de startup de garagem. Empresa de petróleo é empresa de lugar seguro para se investir. Esse ano a gente vai completar 70 anos. E a minha missão é ter mais 70 anos como bom veículo de investimento, para o governo brasileiro, como para qualquer um que compre ações dela”, completou.
Prates também disse que acha importante separar o conceito de empresa privada de estatal.
“O que era do governo anterior eu não consigo responder e nem me sinto à vontade. Já fui senador contra o governo, e todo mundo conhece minhas opiniões, inclusive sobre essas trocas de Petrobras. Acho que a turma deve ter vivido dilemas esquizofrênicos, porque diziam uma coisa e tinham que praticar outra. Enfim. A realidade se impõe. O que eu pretendo fazer é conversar sempre. E sempre há tempo de se mudar decisões, que eventualmente possa ser errada ou inadequada para um lado ou para outro. Tentar buscar um consenso, tanto para o governo, como para os acionistas, é o grande desafio de um gestor de estatal. Empresa estatal é estatal por alguma razão. Não vai se comparar com uma empresa privada. Não é livre, não é assim.”
“Ser sócio do estado brasileiro tem que ser um bônus e não um ônus. Essa é a diferença. As pessoas têm que voltar a acreditar que o estado brasileiro é competente para tocar uma empresa, mesmo como acionista ligeiramente majoritário”, concluiu.