Redução de impostos vai sangrar prefeituras
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, durante discurso na Marcha dos Prefeitos – (crédito: MARCHA 2023 CICB BRASILIA/DF)
Levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), nesta segunda-feira (27/3), aponta que as prefeituras terão de arcar com uma redução de recursos na ordem de R$ 587 bilhões caso passem a vigorar medidas como a redução de impostos federais, o piso nacional da enfermagem e outros desdobramentos julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). A divulgação desses dados ocorreu durante a realização da Marcha dos Prefeitos, em Brasília.
Entre os motivos para a redução de fundos está a aprovação, no Congresso Nacional, da Lei Complementar 194/2022, com o apoio do governo federal, que reduz a arrecadação do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). A mudança limitou a alíquota nos setores de combustíveis, energia elétrica e transportes. A confederação aponta que os municípios perderam cerca de R$ 10,6 bilhões.
Outros efeitos são decorrentes das mudanças na tabela do Imposto de Renda, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). O piso da enfermagem, cuja implementação está em debate no governo federal, representa um custo de R$ 10,5 bilhões, informa a CNM.