Yousseff consegue HC-relâmpago
26.out.2015 – O doleiro Alberto Youssef na CPI dos Fundos de Pensão. Imagem: Alan Marques/Folhapress
O desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da Quarta Região), concedeu liminar para soltar o ex-doleiro Alberto Youssef. Logo depois, o juiz Eduardo Appio decretou uma nova prisão.
O que aconteceu:
- Ele apontou ilegalidade na prisão numa decisão proferida ontem por Eduardo Appio, juiz da Lava Jato no Paraná. No entanto, o magistrado da 13ª Vara Criminal também revogou a própria decisão e emitiu uma nova, em que reforça a ordem para que a PF (Polícia Federal) prenda Youssef.
- O ex-doleiro é alvo de um processo iniciado pela Receita Federal. Segundo Appio, ele “não devolveu aos cofres públicos todos os valores desviados e que suas condições atuais de vida são totalmente incompatíveis com a situação da imensa maioria dos cidadãos brasileiros”.
- Youssef teria ainda deixado de informar à Justiça Federal dados atualizados sobre seu endereço. O ex-doleiro já havia sido preso em 2014, durante a primeira fase da operação, por determinação de Sergio Moro.
- As investigações incluíam elos políticos de Youssef. Três dias depois, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa também foi preso.
- Na semana passada, Malucelli suspendeu outra decisão da vara Lava Jato que havia determinado a Eduardo Cunha que entregasse à Justiça Eleitoral seis carros. Appio havia ordenado que fossem entregues veículos, entre eles dois Porsche Cayenne, um Ford Fusion, um Ford Edge, um Hyundai Tucson e um Volkswagen Passat.
“O relatório fiscal para fins penais da Receita Federal deixa evidenciado que o acusado não devolveu aos cofres públicos todos os valores desviados e que suas condições atuais de vida são totalmente incompatíveis com a situação da imensa maioria dos cidadãos brasileiros. O simples fato de que possui diversos endereços e de que estaria morando na praia já evidencia uma situação muito privilegiada e que resulta incompatível com todas as condenações já proferidas em matéria criminal” (Eduardo Appio, responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Federal em Curitiba)
Entenda o processo:
Segundo a ação, o Fisco sinalizou que o ex-doleiro foi considerado pelo MPF (Ministério Público Federal) como um dos maiores doleiros da história do Brasil. Ele é acusado de ter atuado no mercado ilegal de câmbio e pagamento de propinas no Brasil e no exterior ao menos desde 2004, quando firmou acordo de colaboração premiada com o então juiz Sergio Moro.
O juiz diz que ele só poderia ser beneficiado pela suspensão das ações penais caso cumprisse requisitos, como assumir a condição de não delinquir. “No presente caso, Youssef já foi condenado há mais de 32 anos de reclusão, não havendo notícia que tenha regularmente adimplido todos os seus débitos com a Receita Federal do Brasil”, disse Appio.
Segundo o magistrado, não foi comprovada a existência de endereço atualizado do condenado, o que demonstra total desprestígio à justiça federal de seu país, bem como certeza de impunidade. Ele cita que o relatório do Fisco deixa claro que Youssef não devolveu aos cofres públicos todos os valores desviados e que suas condições atuais de vida são incompatíveis com a situação da população brasileira.
Na avaliação do juiz, o acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público não se encontra em discussão, mas tão somente o seu âmbito de abrangência. “O acordo firmado e homologado não afeta o destino da presente investigação criminal, de árduo trabalho da Receita Federal, que realizou uma profunda investigação”, disse.