Arcabouço fiscal será entregue ao Congresso na terça
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o projeto de lei do novo arcabouço fiscal será entregue ao Congresso pelo Executivo nesta terça-feira e pode ser aprovado em menos de 20 dias.
As declarações ocorreram em entrevista à “Globonews”. Até então, a expectativa era de que a proposta fosse enviada ao Legislativo nesta segunda-feira, conforme informação do ministro da Casa Civil, Rui Costa. O envio do arcabouço vem sendo adiado há semanas.
A nova proposta vai substituir o teto de gastos, regra que proíbe o crescimento das despesas do governo federal acima da inflação. O novo projeto determina que as despesas não poderão crescer acima de 70% da receita, num patamar que variará de um crescimento real (acima da inflação) entre 0,6% e 2,5%.