Bancada da bala pode anular decreto de armas
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputados bolsonaristas vão usar a sessão de hoje da Comissão de Segurança Pública para pressionar o governo Lula a rever a suspensão de registros de armas de fogo. As emissões estão paradas até ser publicado um novo decreto, previsto para maio.
No decreto do governo Lula, foram revogadas as medidas de flexibilização no acesso a armas e munições feitas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A bancada da bala apresentou uma série de propostas para reverter o decreto, mas vê pouco espaço para mudança. Elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), o texto restringe o acesso a armas no país tanto para CACs (caçadores, atiradores desportivos e colecionadores) quanto para cidadãos comuns. Por isso, colocou em pauta na sessão de hoje o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 3/2023, que pede a revogação total do decreto de Dino. Ele deverá ser votado sem obstrução do governo. A autoria é do presidente da comissão, o deputado federal Sanderson (PL-RS). Como a oposição tem maioria no colegiado, a previsão é que o projeto seja aprovado e siga para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Depois disso, pode ir a plenário. Se aprovado, vai para votação no Senado. O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), representante do governo na comissão, admite a aprovação, mas diz que a sessão será “simbólica”. Isso porque um novo decreto deverá ser editado por Dino em maio. Segundo Vieira, há inclusive a expectativa de acatar algumas das reivindicações dos deputados armamentistas no texto final.
Governistas e bolsonaristas da comissão de segurança tentavam um consenso. Os deputados Marcos Pollon (PL-MS) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que integram o grupo de trabalho criado por Dino para discutir a regulamentação de armas, levariam as demandas do grupo. Se a pasta acatasse os pedidos, o PDL não seria votado. No entanto, não houve entendimento. De acordo com Vieira, não foi aceito o pedido do governo de, por “sensibilidade”, esperar duas semanas pelo novo decreto. O principal ponto para os bolsonaristas é a volta da emissão dos CRAFs (Certificado de Registro de Arma de Fogo) e dos CRs (Certificado de Registro), segundo Eduardo Bolsonaro. Ao UOL, ele afirmou que teria tentado um acordo para parar o PDL se o governo tivesse aceitado voltar a emitir os certificados de registro. Na semana passada, contudo, foi discutida a tributação das armas no grupo de trabalho, mas não entraram na pauta as modificações pedidas pelo grupo. Jogo que segue, não vamos obstruir. Não vamos criar impedimento regimental. Vou cumprir o acordo e fazer o debate. Ainda tem um longo caminho pela Casa e, daqui a 14 dias, o governo já vai resolver a situação. Vai ser algo mais simbólico na comissão.”Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
O decreto do governo federal, elaborado por Dino, determinou, entre outras medidas: Suspensão do registro de novas armas de uso restrito de CACs até a edição do novo decreto; Suspensão de autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação; Exigência de autorização de porte de arma à comprovação da necessidade; Recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, de todas as armas cadastradas após a flexibilização pelo governo Jair Bolsonaro, em 2019; Proibição do transporte de arma municiada e da prática de tiro desportivo por menores de 18 anos; Redução de seis para três na quantidade de armas para o cidadão comum.