Entidades da imprensa apoiam Lei das Fake News
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Um conjunto de associações que representam empresas de jornalismo profissional assinou nessa terça-feira (18) um manifesto reiterando a necessidade de aprovação do projeto que pune a disseminação de desinformação nas redes sociais, conhecido como PL das Fake News. A carta defende a valorização do jornalismo frente à crescente propagação de discurso de ódio e ataques à democracia, cenário que ficou mais evidente na eleição do ano passado.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o texto deverá ser votado em plenário até o fim do mês – a proposta já foi aprovada pelo Senado, Casa para onde voltará caso os deputados promovam mudanças.
O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), vem trabalhando na costura de apoio junto aos partidos e demonstrou confiança de que a norma terá o aval da maioria.
As empresas avaliam que a remuneração da atividade jornalística pelas plataformas de tecnologia, a exemplo do que ocorre em outros países, pode contribuir para a formação de um “ecossistema jornalístico amplo, diverso e saudável, capaz de se opor à difusão da desinformação e dos discursos de ódio”.
O projeto de lei em discussão no Congresso prevê que plataformas como Facebook, YouTube e Instagram, entre outras, paguem produtores de conteúdo jornalístico. Com a medida, a proposta pretende valorizar a informação produzida pelo jornalismo profissional como forma de enfrentar a circulação de notícias falsas.
“O jornalismo de interesse público é a principal arma da sociedade para combater a desinformação e um importante instrumento para o exercício do direito de acesso à informação. É hora de valorizar o jornalismo como protagonista do combate à desinformação”, pontua o documento.
O presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, diz que o endosso de diferentes associações de imprensa “consolida o apoio ao projeto”, em particular à defesa da remuneração do jornalismo pelas big techs como “a forma mais eficaz e saudável” de se combater a desinformação.
“Procuramos deixar clara também nossa preocupação com a tentativa de se misturar direitos autorais artísticos em um projeto que visa a combater as ‘fake news’. Entendemos que, se for o caso de tratar de direitos autorais com as ‘big techs’, isso deve ser feito em outro projeto específico, sem relação com o urgente combate às ‘fake news’”, afirma Rech.
O manifesto expõe a preocupação de que o projeto aborde direitos autorais de produtores culturais que não tenham relação direta com o combate à desinformação. A ideia foi apresentada pelo governo, que enviou a Orlando Silva a sugestão de ampliar a previsão de remuneração para produtores de conteúdos musicais e audiovisuais.
“Por sua relevância, o pagamento de direitos autorais pelas chamadas ‘big techs’ a produtores culturais demanda uma discussão à parte, de modo que possa vir a ser devidamente debatido e, oportunamente, acolhido pelo Congresso brasileiro”, afirma o manifesto.
Entre as propostas do projeto de Orlando Silva estão, além da remuneração de conteúdo jornalístico, a publicação de relatórios semestrais de transparência por parte das ‘big techs’, a equiparação das redes aos meios de comunicação durante as eleições e a extensão da imunidade parlamentar para as redes, ponto visto com ressalvas por especialistas. Neste item, o governo sugeriu um acréscimo para que as plataformas possam suspender por até sete dias contas de autoridades que disseminarem discursos de ódio com recorrência. Também há a previsão de criação de uma entidade para regular se as plataformas estão cumprindo as normas e checar as punições.
Assinam o “Manifesto pela valorização do jornalismo” a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Associação Brasileira de Mídia Digital (ABMD), Associação de Imprensa de Pernambuco (AIP), Associação Paulista de Jornais (APJ), Associação Riograndense de Imprensa (ARI), Confederação Nacional da Comunicação Social (Cncom), Federação Nacional das Empresas de Jornais e Revistas (Fenajore) e Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert).