Lewandowski defende mandatos de até 12 anos no STF
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que se aposenta nesta terça-feira (11) após 17 anos na corte, defendeu em entrevista à GloboNews que o país adote mandatos com prazo definido para membros de tribunais superiores.
“Eu sempre defendi isso academicamente e também nas minhas falas públicas, e entendo que as cortes superiores, não só o Supremo Tribunal Federal (STF), mas todas as Cortes superiores, devem ter um mandato” , disse Lewandowski em entrevista à GloboNews nesta terça (11). “Eu penso que de 10 a 12 anos é um bom prazo.”
Para o magistrado, o mandato pode ajudar na “oxigenação da jurisprudência” das Cortes superiores, e as indicações, por serem políticas, precisam de uma espécie de prazo de validade.
“Primeiro porque são indicações políticas, é o presidente que em última análise indica, obviamente, tendo em conta considerações de natureza política, visão de mundo determinada do candidato (…) Em sendo uma indicação política eu penso que essa indicação deve ter no que diz respeito a sobrevivência um certo limite temporal”, afirmou.
Além do STF, o Brasil tem outros 4 tribunais superiores:
Superior Tribunal de Justiça (STJ),
Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
Superior Tribunal Militar (STM) e
Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Desses, apenas o TSE hoje funciona com sistema de mandatos.
O plenário da Corte Eleitoral é composto por três ministros do STF, três ministros do STJ e dois advogados indicados pelo STF e nomeados pela presidência da República. Todos os sete têm mandatos de dois anos, renováveis por igual período.
Na entrevista à GloboNews, Lewandowski disse também que o momento mais difícil de sua carreira no STF foi o julgamento do mensalão.
“Bem inegavelmente, o momento mais difícil [do mandato] foi durante o julgamento da ação penal 470 o julgamento do Mensalão. (…) Me vi confrontado com uma opinião pública muito adversa, sofri agressões, dificuldade. Foi difícil, mas superei e outro momentos melhores vieram”.
Entre os momentos de maior realização, o ministro citou a relatoria do processo que declarou constitucionais as cotas raciais na Universidade de Brasília – decisão que serviu de parâmetro para outras ações afirmativas, como cotas para alunos de escolas públicas e indígenas no ensino e no mercado de trabalho.