Lula quer dados mais apurados sobre racismo trabalhista
Foto: Poder360
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alterou o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) para tornar obrigatório que empresas e empregadores disponibilizem um campo para que funcionários façam a identificação étnico-racial em documentos e registros de trabalho. A alteração prevê ainda que o IBGE (Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia) realize pesquisas para averiguar o percentual de ocupação de empregos por segmentos de raça e etnia no setor publico a cada 5 anos. A medida foi publicada na edição do DOU (Diário Oficial da União) desta 2ª feira (24.abr.2023). Eis a íntegra do ato de sanção (83 KB).
O formulário de identificação deve estar presente em: formulários de admissão e demissão no emprego; formulários de acidente de trabalho; instrumentos de registro do Sine (Sistema Nacional de Emprego); na Rais (Relação Anual de Informações Sociais), ou outro documento criado posteriormente com conteúdo e propósitos a ela assemelhados; documentos, inclusive os disponibilizados em meio eletrônico, destinados à inscrição de segurados e dependentes no Regime Geral de Previdência Social; questionários de pesquisas levadas a termo pelo IBGE, ou por órgão, ou entidade posteriormente incumbida das atribuições imputadas a essa autarquia. As exigências fazem parte do compromisso anunciado pelo governo de ter ao menos 30% dos cargos comissionados ou em função especial ocupados por pessoas negras até 2025. A medida foi anunciada em março durante o lançamento pacote de medidas pela igualdade racial no Brasil. No novo pacote, existem ações voltadas à população negra brasileira. O Programa Nacional de Ações Afirmativas irá estruturar ações de acesso e permanência negra na graduação e pós-graduação, além de propor políticas de reservas de vagas em órgãos governamentais. O governo federal também irá reformular e implementar o Plano Juventude Negra Viva, que começou a ser elaborado no governo Dilma Rousseff (PT). O grupo de trabalho visa a reduzir os índices de homicídios, violências, vulnerabilidades e desigualdades da juventude negra (15 a 29 anos). Em outra frente, será criado o Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo para promover a memória e valorização da área portuária do Rio de Janeiro, por onde passaram mais de 1 milhão de escravizados. Estima-se que seja criado um centro de referência de herança africana no local, que é patrimônio histórico da humanidade.
PRINCIPAIS MEDIDAS Programa Aquilomba Brasil – atuará na promoção dos direitos da população quilombola; titulação de 3 territórios quilombolas – comunidade de Brejo em Minas Gerais; Lagoa dos Campinhos e Serra da Guia, ambos em Sergipe; criação do Programa Nacional de Ações Afirmativas – grupo de trabalho interministerial para estruturar acesso de estudantes negros ao ensino superior no país e a vagas em órgãos governamentais; reformulação e implementação do Plano Juventude Negra Viva – visa a elaborar medidas para redução de homicídios e vulnerabilidades sociais da juventude negra; institucionalização do Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo – promoção e valorização da herança africana na área portuária do Rio de Janeiro; e criação do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo Religioso – será integrado por 13 órgãos e 9 organizações da sociedade civil para combate ao preconceito às religiões de matriz africana e povos de terreiros.