MPs de Lula têm avalanche de emendas
Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação
Primeiro teste de fogo no Congresso, quatro medidas provisórias editadas pelo presidente Lula já acumulam, juntas, mais de 800 emendas apresentadas. As emendas são sugestões de mudanças feitas por deputados e senadores. Todas têm de ser analisadas, uma a uma, para a definição do parecer final sobre o texto enviado pelo governo. Nestes 100 dias de gestão, as medidas provisórias têm sido alvo de embate. Os presidentes da Câmara e do Senado ainda não chegaram a uma definição sobre o rito da tramitação desse tipo de proposta. Mas, em um acordo, acabaram cedendo e dando andamento a quatro medidas – outras 12 já foram apresentadas por Lula e aguardam pelo fim do impasse para avançarem. As comissões que devem analisar as MPs estão previstas para serem instaladas nesta terça-feira, 11. Também serão definidos o presidente e o vice de cada colegiado. Na prática, a quantidade de emendas embute maior análise do texto para a definição de um relatório final, que será levado à votação, e também maior risco de que as propostas sofram modificações que não necessariamente agradem ao governo. As medidas provisórias têm validade imediata, mas precisam ser votadas em até 120 dias para continuarem em vigor. Somente no caso da MP que redefine a estrutura do governo, com a composição de 37 ministérios, são 153 emendas. Parlamentares questionam desde atribuições específicas do Ministério da Agricultura quanto pedem que o governo adote um mínimo de 40% de mulheres ocupando cargos em comissão e funções de confiança. Já a proposta que recria o Minha Casa, Minha Vida foi a que recebeu mais sugestões de mudanças – são 295 ao todo. Parlamentares defendem, por exemplo, que o governo adote dentro do programa habitacional medidas de prevenção e atendimento a áreas de risco. Na sequência está a MP do Bolsa Família, com um total de 256 sugestões ao texto original. Parlamentares querem impedir, por exemplo, que o governo diminua o valor do benefício e teve até proposta para que seja definida uma pena de cinco anos de prisão para quem fraudar o programa. Por fim, a MP que retoma o chamado voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) recebeu 164 emendas. Essa é a proposta tida como mais problemática e parlamentares do Centrão já ameaçam derrubar a matéria. Nesta segunda-feira, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), admitiu que o texto será modificado e, em busca de um acordo, o governo deve alterar o formato da medida, enviando a proposta por meio de um projeto de lei. Ainda segundo o Planalto, há acordo para que as demais propostas sejam aprovadas – mas é inevitável que alguma mudança seja feita pelo Congresso.