Outros 200 bolsonaristas serão julgados até dia 2
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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nessa terça-feira (25) o julgamento de um novo pacote de denúncias contra os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na primeira leva, 100 acusados tornaram-se réus. Agora, outros 200 casos estão sob análise.
O julgamento ocorre em plenário virtual e, até o fechamento desta edição, apenas o relator, ministro Alexandre de Moraes, havia se manifestado, no sentido de aceitar as denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os demais têm até as 23h59 do dia 2 de maio para votar na plataforma virtual.
“A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático de Direito, tampouco a realização de manifestações públicas visando à ruptura do Estado de Direito, através da extinção das cláusulas pétreas constitucionais, dentre elas a que prevê a Separação de Poderes, com a consequente instalação do arbítrio”, escreveu Moraes em seu voto.
Até agora, o plenário abriu 100 ações penais contra os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que participaram, financiaram ou incentivaram a invasão das sedes dos três Poderes, em Brasília. Neste primeiro “pacote” de denúncias, cujo julgamento foi concluído na noite de segunda-feira, o placar foi de oito votos a dois.
Os únicos que divergiram do relator foram os ministros André Mendonça e Nunes Marques, que votaram para tornar réus apenas metade dos acusados. Eles entenderam que as ações penais deveriam ser abertas apenas contra o grupo que efetivamente depredou o patrimônio público, deixando de fora aqueles que estavam acampados em frente ao quartel-general do Exército.
Contudo, prevaleceu o voto de Moraes, para que todos os 100 virassem réus na Justiça. O relator foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Rosa Weber. O STF está com um integrante a menos desde a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.
As denúncias estão sendo analisadas de maneira individual. Entre os crimes apontados pela PGR estão o de dano ao patrimônio público, incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constituídos, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e associação criminosa.