PGR acusa Moro de má-fé contra Gilmar
Foto: O Globo
Responsável pela denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que mirou o senador Sergio Moro (União-SP) — enquadrado pelo crime de calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, a quem teria acusado de vender habeas corpus em um vídeo que viralizou —, Lindôra Maria Araújo já se posicionou a favor do arquivamento de uma ação contra Jair Bolsonaro pelo mesmo delito. Número 2 da PGR, onde atua como espécie de braço-direito do chefe Augusto Aras, a vice-procuradora foi apontada, nos últimos anos, como um dos quadros mais alinhados ao ex-presidente no órgão, alvo de sucessivas críticas por uma suposta blindagem ao antigo chefe do Executivo.
O caso diz respeito a uma queixa-crime por calúnia apresentada ao STF contra Bolsonaro pela procuradora da República Monique Cheker Mendes em julho do ano passado. Ela reclamava de uma entrevista concedida meses antes pelo então candidato à reeleição, na qual o ex-presidente afirmou que a procuradora havia tentado “forjar provas” contra ele, em uma “acusação mentirosa de crime ambiental”. O relato dizia respeito a um episódio ocorrido em 2012, quando fiscais do Ibama flagraram Bolsonaro pescando em uma estação ecológica em Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense.
Convocada pela ministra Cármen Lúcia — a mesma que irá relatar a ação contra Moro — a se manifestar, a PGR o fez através de um pedido de arquivamento assinado por Lindôra. A vice-PGR opinou à época que o ex-presidente “apenas exerceu direito de crítica, e qualquer crítica baseia-se em opinião pessoal e subjetiva do emitente”. Ela também pontuou que “a proteção da liberdade constitucional de expressão” configuraria “um requisito indispensável para a própria existência de uma sociedade plural e democrática”.
Lindôra, no entanto, mostrou-se bem mais dura no caso envolvendo Moro — que foi ministro de Bolsonaro após abandonar o cargo de juiz, mas deixou o posto sob acusações de interferência na Polícia Federal (PF), até uma reaproximação no segundo turno da disputa presidencial do ano passado. Para a vice-PGR, o hoje senador “emitiu a declaração em público, na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado por terceiro, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa”.
Ainda segundo Lindôra, “ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva” a Gilmar Mendes, Moro “agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”. A gravação que embasa a denúncia tornou-se pública na última sexta-feira, mas, como frisa o próprio documento, foi registrada “em data, hora e local incertos”.
Se, até o ano passado, a PGR sob o comando de Aras foi acusada de favorecer Bolsonaro, o episódio mais recente gerou questionamentos sobre uma suposta guinada em direção a seu sucessor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A afirmação partiu do ex-procurador da Lava-Jato Deltan Dallagnol (Pode-PR), que, a exemplo de Moro, trocou a atuação junto aos tribunais por uma cadeira no Congresso.
Para o hoje deputado federal pelo Paraná, que manifestou-se pelas redes sociais, a denúncia “é inepta (e absurda) e contraria o comportamento do próprio PGR em outros casos, denotando alinhamento com governo Lula em clara perseguição ao ex-juiz e à Lava-Jato”. Já o próprio Moro afirmou que a declaração sobre Gilmar não “representa o que ele pensa” e foi dada em um “contexto de brincadeira”.
De acordo com o senador, a fala registrada no vídeo, “claramente manipulada e editada”, tinha como objetivo criar um mal estar entre ele e o STF. Moro acrescentou que tem “um profundo respeito pelo Supremo Tribunal Federal e pelos seus ministros” e que “não há nenhuma acusação contra o ministro Gilmar Mendes, não há nenhuma ofensa ao ministro Gilmar Mendes intencional”.