PL das fake news está pronto para ser votado
Foto: Bruno Spada/ Câmara dos Deputados
Após conseguir o apoio da maioria dos deputados para a votação do PL das Fake News no plenário da Câmara dos Deputados, o relator da proposta, Orlando Silva (PCdoB-SP), negocia os últimos ajustes no texto. Ele passou o dia de ontem numa maratona de reuniões para ouvir sugestões e construir um projeto de consenso. Ao menos uma alteração é dada como certa: a inclusão de artigo para deixar explícito que a liberdade religiosa não será afetada pelo projeto.
Embora o projeto já não previsse qualquer restrição, Orlando optou por frisar que não haverá interferência após parlamentares contrários à proposta disseminarem a informação falsa sobre a possibilidade de vedação a versículos bíblicos. Após se reunir com deputados da bancada evangélica, o relator também decidiu alterar trechos do projeto que tratam de discurso de ódio para evitar qualquer interpretação equivocada. A previsão é que o relatório seja apresentado hoje.
— A reunião (com a bancada evangélica) indicou que temos que trabalhar um texto que deixe explícito, não apenas o óbvio, que é a liberdade religiosa, mas que nós tenhamos cuidado com algumas palavras-chave. Às vezes quando você fala de discurso de ódio, alguns interpretam que teria restrição a textos históricos, textos dogmáticos, textos religiosos e passagens da Bíblia. Não, não pode. A Bíblia é intocável — disse Orlando Silva num vídeo gravado pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), um dos integrantes da Frente Parlamentar Evangélica.
Após conversar com Orlando, Cezinha passou a defender o projeto e afirmou que o texto vai garantir a “liberdade de expressão” e que trabalha para que o texto saia do Congresso de uma “forma que seja positiva para todos”:
— Inclusive a liberdade de expressão de fato está sendo garantida nesse projeto de lei, justamente nesse texto para não termos ativismo judicial — disse o deputado do PSD.
Além da bancada evangélica, Orlando se reuniu ontem com as bancadas do Solidariedade, do Novo e do seu próprio partido, o PCdoB, para discutir os últimos detalhes do texto. Um dos pontos em debate é a criação de uma entidade autônoma que fiscalizará o cumprimento da lei.
Na sessão que votou a urgência do projeto, etapa necessária para acelerar o texto, Orlando reconheceu que o assunto é “sensível” e prometeu solucionar as “inseguranças” de alguns deputados sobre o assunto.
— Uma nova rodada de conversas para tratar de um tema sensível, que no texto é tratado como entidade autônoma de supervisão, para que nós possamos enfrentar inseguranças que alguns parlamentares e algumas bancadas apresentaram — disse o deputado do PCdoB.
Mesmo entre parlamentares que defendem mais tempo de debate, há pontos de consenso em relação ao projeto. Em entrevista à GloboNews, o líder do PL, deputado Altineu Côrtes (RJ), por exemplo, afirmou apoiar que empresas de tecnologia remunerem veículos jornalísticos por seus conteúdos e também a previsão de maior transparência aos anúncios veiculados nas plataformas.
Caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados na próxima terça, o projeto irá voltar ao Senado. O texto já foi votado pela Casa em 2020, mas como foi mudado pelos deputados, precisa de uma nova análise. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) será o relator do texto. Ele comparou a falta de regulação da internet a um “câncer digital” e pediu celeridade no tema.
— A ideia é que a gente aprove nesse primeiro semestre, o mais rápido possível para poder tentar debelar esse câncer digital — afirmou o deputado.