Bolsonaro deu R$ 10 bi a negativados na eleição
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A Caixa Econômica Federal queimou suas reservas na reta final do governo de Jair Bolsonaro. O pior momento foi registrado após as eleições de 2022, quando os ativos de alta liquidez e o indicador de risco de curto prazo do banco estatal atingiram o menor nível já registrado. Já após a derrota do então presidente, a Caixa puxou o freio para tentar recuperar parte dos ativos perdidos. Os ativos de alta liquidez são uma quantidade de dinheiro mínimo que o Banco Central obriga as instituições bancárias no Brasil a terem sempre disponível. A regra do Banco Central diz que é preciso ter ativos suficientes para pagar 100% das obrigações que vão vencer em 30 dias.
Assim, se vier uma crise repentina, o banco não vai quebrar por não ter dinheiro em caixa para fazer seus pagamentos mais imediatos. Enquanto isso, pode buscar outras fontes de recursos para lidar com a situação no longo prazo. No jargão financeiro, é o chamado LCR — índice de liquidez de curto prazo. Em 2020, a Caixa chegou a ter um LCR de 400% — ou seja, tinha até quatro vezes o valor necessário para pagar suas obrigações de um mês. Era uma gordura que facilitava a implementação de programas de crédito governamentais. Já no final de 2022, o indicador despencou para 170%. É o menor valor já atingido pelo banco. O dado é uma média dos últimos três meses do ano. Para saber o risco exato que a Caixa assumiu no período eleitoral, seria preciso observar o indicador diário. O banco estatal, no entanto, se negou a fornecer o número pela Lei de Acesso à Informação. Procurada, a Caixa afirmou, por nota, que “observa a legislação vigente em todos os seus processos. Pedro Guimarães não quis comentar. O UOL também procurou o advogado de Jair Bolsonaro, Fabio Wajngarten, que não respondeu.
A queda drástica ocorreu, principalmente, para liberar recursos para novos empréstimos em ano eleitoral. Em 2022, a Caixa liberou um volume recorde de créditos — meio trilhão de reais. O agronegócio e o público de baixa renda foram os principais beneficiados pelo aumento de crédito. Os dois grupos estavam no radar eleitoral de Bolsonaro. Em 2022, o agronegócio recebeu R$ 24 bilhões a mais de empréstimos da Caixa que no ano anterior. É uma alta de 150%. Também em 2022, Bolsonaro criou dois créditos na Caixa para pessoas de baixa renda, por medida provisória. O primeiro foi o SIM Digital, que ofereceu R$ 3 bilhões em microcrédito para pessoas com nome sujo. O segundo foi o consignado do Auxílio Brasil, que liberou R$ 7,6 bilhões em apenas 20 dias, entre o primeiro e o segundo turno.
Os dados reforçam a suspeita de uso da Caixa para tentar favorecer Bolsonaro nas eleições. Em fevereiro, o UOL revelou que o banco concedeu 99% do consignado do Auxílio Brasil entre o primeiro e o segundo turno. Outra reportagem mostrou que, após a derrota do então presidente, diversas modalidades de créditos da Caixa secaram. A redução das reservas de liquidez também pode impactar a capacidade da Caixa de emprestar no início do governo Lula. O grande problema da diminuição da liquidez foi justamente a execução pelo banco [Caixa] de programas orientados pelo governo federal, tais como o microcrédito, que tem uma inadimplência muito grande, e agora, no último período, o consignado do Auxílio, onde a Caixa foi o banco que mais emprestou. Eu entendo que essas ações que o banco executou para o governo federal, em especial o consignado, são controversas e foram claramente usadas antes da eleição com objetivos bastante questionáveis. Esse é o grande problema e será herança para o próximo governo.Rita Serrano, atual presidente da Caixa, em fala de dezembro de 2022, antes de ser indicada para o cargo por Lula. Ela era representante dos funcionários no Conselho de Administração do banco O índice da Caixa caiu durante a pandemia e no último ano do governo. Esse cenário faz com que seja preciso implementar medidas para melhorar o indicador. Pode ser pela restrição de algumas linhas de crédito, restrição de volume de empréstimos e tentativa de melhorar a captação de recursos. A redução para 170% é significativa, mas não é alarmante. Os bancos privados operam muito próximos desse nível. Joelson Sampaio, professor de economia da Escola de Economia da FGV
Todos os grandes bancos do país, estatais ou privados, são obrigados pelo Banco Central a divulgar a média do LCR a cada trimestre. Mas o dado do último trimestre da Caixa camufla o cenário pós-derrota de Bolsonaro. Isso porque, nesse período, o banco estatal viveu dois movimentos contrários, que se anulam no cálculo da média. Primeiro, em outubro, a Caixa implementou o consignado do Auxílio Brasil, que fez uma liberação massiva de dinheiro em poucos dias. Isso fez a reserva de liquidez da Caixa despencar. No período de 11 a 20 de outubro, o número de acessos no aplicativo Caixa Tem, principal canal de contratação desse produto [consignado do Auxílio Brasil], foi de 206 milhões, ou seja, seria como se quase toda a população do país interagisse com o banco em apenas 10 dias. (…) Nesse contexto, os sistemas da Caixa que suportam essa operação estão no limite de sua capacidade, demandando esforços extraordinários tecnológicos de toda a equipe de atendimento.”Caixa Econômica Federal, em ofício de 21 de outubro de 2022 para o então Ministério da Cidadania Já a partir de novembro, após a derrota de Bolsonaro, a Caixa cortou abruptamente diversas modalidades de crédito. A medida surpreendeu até funcionários de carreira do banco, já que o corte afetou não só o consignado do Auxílio Brasil, mas a maioria das linhas de crédito ofertadas pela Caixa. Em outras palavras, a Caixa fechou a torneira após a derrota de Bolsonaro. Também concedeu incentivos para funcionários do banco captarem mais dinheiro, por meio de incentivo à poupança e renegociação de dívidas. Mesmo adotando uma postura de austeridade em novembro e dezembro, a média trimestral da Caixa chegou ao final de 2022 no menor patamar já registrado pelo banco estatal. Trata-se de um indicativo de que, logo após as eleições, o índice pode ter se aproximado do limite de 100% definido pelo Banco Central. A política de austeridade da Caixa continuou no início deste ano. No primeiro trimestre, o LCR da Caixa finalmente conseguiu se recuperar, subindo para 191%. Isso representa um aumento de R$ 31 bilhões em ativos de alta liquidez.
Para entender o grau de risco que a Caixa assumiu nas eleições, seria preciso acessar dados mensais e diários. Mas essas informações são mantidas sob sigilo pela Caixa até hoje. Em dezembro de 2022, o UOL pediu os dados para o banco estatal, pela Lei de Acesso à Informação. A Caixa, no entanto, se recusou a responder. Em abril, a Controladoria-Geral da União deu aval para que a Caixa não desse transparência às informações. A justificativa é que isso prejudicaria a Caixa diante da concorrência — ignorando, no entanto, que os dados da média trimestral, públicos por ordem do Banco Central, já deixam evidente a deterioração inédita dos indicadores do banco estatal. O UOL recorreu e aguarda análise do caso pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações. O responsável pela Lei de Acesso na Caixa é Marcos Brasiliano, que foi diretor de finanças e controladoria do banco nos últimos anos do governo Bolsonaro. Hoje, Brasiliano é vice-presidente dessas áreas e considerado o braço direito de Rita Serrano.