Brasil não tem como atender exigências ambientais europeias
Foto: Pedro França/Agência Senado
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quinta-feira (11) que o documento adicional para conclusão do acordo Mercosul-União Europeia é “extremamente duro e difícil” e que o governo brasileiro está discutindo os termos com os demais países do bloco sul-americano para apresentar uma contraproposta.
Vieira deu a declaração durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado.
Segundo o chanceler, a proposta europeia, apresentada nas últimas semanas, cria uma “série de barreiras” com possibilidade de retaliações e sanções ao Brasil baseadas em uma legislação ambiental da Europa “extremamente rígida”.
“Só agora, nos últimos dias de abril, ou primeiros dias de maio, a União Europeia apresentou o documento adicional. Esse documento é extremamente duro e difícil, criando uma série de barreiras e possibilidades, inclusive, de retaliação, de sanções com base em uma legislação ambiental europeia extremamente rígida e complexa de verificação. Isso pode ter prejuízos enormes. Isso aumenta inclusive os compromissos, por exemplo, no acordo de Paris, os compromissos que o Brasil vai respeitar e vai fazer”, declarou Mauro Vieira.
O acordo Mercosul-União Europeia é negociado desde 1999. Vinte anos depois do início das conversas, em 2019, os blocos finalizaram as negociações comerciais e, um ano depois, os chamados aspectos políticos e de cooperação. Desde então, o acordo está em fase de revisão, para ser feita a assinatura.
A política ambiental da gestão Jair Bolsonaro (PL), que resultou na alta do desmatamento, dificultou a negociação. O presidente Lula já teceu críticas às revisões que estão sendo feitas pela parte europeia.
Na audiência no Senado, Mauro Vieira também comentou outros temas. Sobre a invasão russa na Ucrânia, o chanceler disse que o Brasil condena a violação territorial provocada pela Rússia, mas é contra o isolamento dos russos no cenário internacional.
Ele também defendeu uma reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), que contemple as transformações geopolíticas ocorridas desde o fim da Segunda Guerra Mundial.
“Não é possível que 78 anos depois da sua, da criação da organização que ainda continuemos com as regras de 1945. O mundo já não é mais o mesmo, como eu disse, há 193 países na África, na época da criação havia pouquíssimos países, todo resto estava ainda no período colonial”, destacou.
“Não é possível que no centro de decisão mundial sobre paz e segurança não estejam presentes, no órgão que decide, os grandes países em desenvolvimento como o Brasil, sem dúvida, como a Índia, como a Indonésia, como os países da África, sobretudo. A África é um continente com 54 países, não ter um representante, não é possível”, acrescentou Mauro Vieira.