Congresso vota regra fiscal dia 24
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O relator do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que a urgência da proposta deverá ser votada nesta quarta-feira (17/5). Assim, o projeto poderá furar a fila de votação e ser colocado em apreciação diretamente no plenário, sem passar por comissões. Já a votação em plenário está prevista para quarta da próxima semana, no dia 24.
Em coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados, na manhã de hoje, Cajado apresentou o texto final da proposta e explicou mudanças feitas no texto, inicialmente encaminhado pelo governo. Na véspera, ele mostrou o texto a líderes de bancadas e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“A repercussão no colégio de líderes foi muito positiva. Saímos com a decisão tomada de, no dia de amanhã, votarmos a urgência do projeto e, na próxima quarta-feira, 24, votarmos o texto na Câmara dos Deputados. A partir de hoje, e até a semana que vem, todos estarão estudando o texto e avaliando”, apontou o relator.
Entre as mudanças, despesas que estavam previstas para ficar fora do limite de gastos foram incluídas no teto. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb ), a subvenção federal para o piso da enfermagem, o Fundo Constitucional do Distrito Federal e o da Agência Nacional de Águas (ANA) ficaram dentro da regra.
Segundo Cajado, a inclusão dessas despesas no arcabouço visa proteger os recursos. “A lógica de estar dentro do teto é uma lógica de proteção, diferentemente da regra do teto de gastos, que estando fora você só tinha crescimento pela inflação. Hoje, estando dentro do teto, como está o Fundeb e o piso da enfermagem, você tem a proteção da correção da inflação e o ganho real acima da inflação”, afirmou.
A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram excluídos da regra os gastos com o aumento real do salário mínimo e o Bolsa Família. “Estamos criando aqui uma regra de controle de despesas. Agora, a prioridade que o governo vai dar nisso depende dele”, declarou o relator.