Daniel Silveira não debocha mais do STF
Foto: Evaristo Sá/AFP
Sem a proteção do perdão concedido por Jair Bolsonaro (PL), o ex-deputado Daniel Silveira (sem partido) vai apresentar uma ação no STF para tentar rever a sua pena de prisão. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para derrubar o perdão presidencial — o julgamento deve ser concluído hoje.
O ex-deputado deverá cumprir a pena imposta pelo STF no ano passado; são oito anos e nove meses de prisão. O cumprimento da punição não será imediato, pois há trâmites legais, como a publicação da ata do julgamento e a intimação da defesa — o que não deverá demorar mais que alguns dias.
Ainda são possíveis recursos contra a decisão que derrubou a graça presidencial, mas é considerado pouco provável que tenham sucesso de rever o entendimento da Corte.
A chamada “revisão criminal” permite que a pena seja reduzida ou até anulada, e é usada quando o réu foi vítima de algum tipo de erro do Judiciário na condução do processo ou do julgamento. O advogado Paulo Faria, que defende Silveira, afirmou que acionará o instrumento. “Esse julgamento [do STF] é tão verdadeiro, legal e constitucional quanto uma nota de R$ 3,99”, disse ao UOL. A hipótese de uma revisão criminal no caso Silveira ter sucesso, porém, é considerada remota.
A apresentação de uma ação para tentar rever a pena não tem o poder de suspendê-la ou de adiar a sua execução. Silveira começará a cumprir pena por determinação do ministro do STF Aexandre de Moraes, uma vez que não há mais recursos pendentes na ação penal que condenou o ex-deputado.
O deputado está na penitenciária Bangu 8, no Rio, onde cumpre prisão preventiva desde fevereiro. Ele perdeu o mandato de deputado federal por descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo, como o uso de tornozeleira. É esperado que cumpra a pena na mesma unidade prisional, mas a definição caberá a Moraes.
Além da pena de prisão, o STF condenou Silveira à perda dos direitos políticos por oito anos; assim, o ex-deputado seguirá inelegível nesse período. Embora não impeça uma eventual candidatura, o caminho mais provável neste cenário é que o registro seja cassado pela Justiça Eleitoral, como ocorreu em 2022.