Desembargador que deu HC a Lula dá volta por cima
Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4/Flickr
O desembargador federal Rogerio Favreto foi eleito, por unanimidade, diretor da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) pelo plenário da corte. No passado, o magistrado foi alvo de perseguição e ataques por parte da Operação Lava Jato, após conceder um habeas corpus ao presidente Lula em julho de 2018. Favreto era desembargador plantonista do TRF-4 e a decisão gerou grande repercussão no meio jurídico e político. A Lava Jato, que na ocasião defendia a manutenção da prisão de Lula, questionou a competência de Favreto para julgar o caso, o que gerou uma série de questionamentos e debates sobre a independência do judiciário. A decisão de Favreto acabou sendo reformada pelo então presidente do TRF-4, que determinou a manutenção da prisão do ex-presidente. Posteriormente, Favreto foi alvo de representações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de um processo criminal aberto pela Procuradoria-Geral da República. Ambos foram arquivados pelo CNJ e STF, reconhecendo que Favreto detinha legitimidade e o pedido envolvia matéria de competência de plantão judicial (além de sua decisão ter sido fundamentada, podendo somente ser alterada por recurso judicial). Esse entendimento foi ratificado pelo STF em 2021 quando anulou as decisões do ex-juiz Sergio Moro, e onde o descumprimento do habeas corpus deferido por Favreto em favor de Lula acabou sendo um dos fatos ensejadores da parcialidade. À frente da escola que tem a responsabilidade de fazer a formação inicial dos juízes federais e a qualificação permanente, o novo diretor diz querer criar uma visão mais humana, social e de diálogo do Judiciário com a sociedade civil. Favreto afirma que está preparado para exercer suas funções na Escola da Magistratura do TRF-4 e que pretende continuar atuando com independência e imparcialidade. Segundo ele, o primeiro desafio será organizar a formação do grupo de novos juízes que estão sendo aprovados no concurso em fase final. “Pretendo dialogar com os novos magistrados para, além da qualificação técnica que possuem, compreendam a realidade social econômica e política que envolvem as demandas judiciais, objetivando uma prestação jurisdicional mais efetiva e protetiva dos direitos para aqueles que buscam o Judiciário”, conta Favreto com exclusividade à coluna. O magistrado também pretende aprimorar a relação do Judiciário com os jornalistas, numa visão de proteção da liberdade de imprensa, mas também de compreender os limites éticos de manifestação pública, ofertando comunicação institucional e não personalizada, assim como ter capacidade de decidir de forma contramajoritária, estando preparado para as críticas públicas. “É necessário resgatar a credibilidade do Sistema de Justiça que teve desvios na atuação de alguns membros, chegando a promover um dos maiores casos Lawfare, por atuação desviada e de mau uso do direito em perseguição de pessoas, políticos e empresas. Tudo isso gerou descrédito e precisamos retomar o rumo e a maior credibilidade do Judiciário na sua atuação constitucional”, afirma Favreto.