Estratégia de Bolsonaro é negar o óbvio
Foto: Breno Esaki/Metrópoles
Os advogados de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) traçaram mais uma estratégia para defender o cliente em nova investigação da Polícia Federal. Nesse caso mais recente, na Operação Venire, deflagrada na quarta-feira (3/5), os argumentos buscarão retirar Bolsonaro do foco de um esquema de fraudes em cartões de vacina contra a Covid-19 e de uma série de acusações que podem deixá-lo em maus lençóis, como infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.
Os embasamentos de defesa vão seguir a mesma premissa dos usados nas apurações da PF no caso das joias sauditas e do envolvimento nos atos de 8 de janeiro: o ex-presidente agiu dentro da legalidade, não sabia de qualquer esquema e, no caso atual, nunca precisou usar cartão de vacina contra Covid-19 porque não teria se vacinado. Além de insistir na tese de que há indícios de ataques hackers no usuário de Bolsonaro no ConecteSUS.
Em uma primeira entrevista, o advogado de defesa de Bolsonaro, Marcelo Bessa, chamou a Operação Venire, determinada por Alexandre de Moraes após pedido da PF, de “arbitrária”. Em seguida, o advogado e assessor especial do ex-presidente, Fábio Wajngarten, disse que Bolsonaro nunca teve passaporte cobrado para entrar nos Estados Unidos e que ele se pronunciaria assim que tivesse acesso aos autos.
Quando a documentação que embasou a prisão de aliados bolsonaristas, como o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, foi liberada por Moraes, tornou-se público que o usuário de Bolsonaro no aplicativo ConecteSUS, do Ministério da Saúde, emitiu ao menos quatro vezes certificados de vacinação contra a Covid-19 que seriam do ex-presidente.
Três desses certificados foram emitidos nos dias 22, 27 e 30 de dezembro de 2022; antes, portanto, de ele embarcar para o autoexílio em Orlando (EUA), no início da tarde de 30 de dezembro.
As informações apareceram em relatório da Polícia Federal após Bolsonaro declarar publicamente que nem ele, nem sua filha Laura, de 12 anos, foram imunizados. Nesse ponto, os advogados podem manter os argumentos de que Bolsonaro nunca soube desse cartão, pois o acesso ocorreu de um telefone cadastrado em nome de Mauro Cid.
Conforme publicado pelo colunista do Metrópoles Igor Gadellha, antes de Bolsonaro deixar a Presidência, o e-mail de acesso à sua conta no ConecteSUS estava no nome de Cid. Após o dia 30, o e-mail foi alterado, deixando o controle com Marcelo Costa Câmara, assessor especial de Bolsonaro. Os cartões de vacina foram posteriormente apagados.
Espera-se que a defesa de Bolsonaro insista no argumento de que ele não sabia do suposto esquema de falsificação nos cartões de vacinação e aponte Mauro Cid como o responsável pelas fraudes.
Embora tenha sido intimado pela PF, o ex-presidente optou por não depor, pois a defesa ainda não havia tido acesso aos autos do processo. O assessor de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, no entanto, ressaltou que ele prestará informações após acesso aos autos e negou à imprensa que o ex-mandatário tivesse conhecimento sobre o esquema.
Segundo a PF, um grupo próximo a Bolsonaro, incluindo seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid, teria emitido certificados falsos de vacinação para pessoas que não tinham sido imunizadas a fim de que elas pudessem viajar e acessar locais onde a imunização era obrigatória.
Para a Polícia Federal, Bolsonaro tinha ciência do esquema. “Jair Bolsonaro, Mauro Cid e, possivelmente, Marcelo Câmara tinham plena ciência da inserção fraudulenta dos dados de vacinação, se quedando inertes em relação a tais fatos até o presente momento”, diz a PF. A afirmação foi sustentada pelo ministro STF Alexandre de Moraes.
Ainda em casa, na quarta, o ex-presidente disse que a operação foi deflagrada para “criar fato” contra ele.
“Eu realmente fico surpreso com uma busca e apreensão nesse sentido. Em momento nenhum falei que tomei a vacina. Todo mundo é cidadão igual, mas fazer busca e apreensão na casa de um ex-presidente, eu fico… hoje em dia, no Brasil, tudo é possível”, pontuou.
Sua defesa argumenta e manterá a afirmação de que o ex-mandatário não se vacinou e que não precisou apresentar comprovantes para viajar aos Estados Unidos, pois deixou o país ainda na condição de presidente, usando o avião oficial da Força Aérea Brasileira e com autorização presidencial.
O nome da operação deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos”, “ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos”. É um princípio-base do direito civil e do direito internacional que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.
No mês de abril, Bolsonaro prestou depoimentos à PF em dois casos que investigam situações distintas: o de joias sauditas que entraram ilegalmente no país e sobre os atos de 8 de janeiro.
Nas duas ocasiões, a defesa usou estratégias parecidas. Sobre as joias, Bolsonaro disse aos investigadores que “não teve qualquer contato físico” com os itens e ressaltou que os objetos ficaram guardados em um “galpão emprestado” pelo ex-piloto Nelson Piquet, em Brasília, até serem devolvidos pelos seus advogados por ordem do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ele também negou conhecimento das joias de R$ 16,5 milhões retidas pela Receita Federal, no Aeroporto de Guarulhos. Disse à Polícia Federal só saber dos presentes 14 meses depois e que o pedido de retirar os objetos milionários foi com o objetivo de evitar um “vexame internacional” na esfera diplomática.
O ex-presidente ainda ressaltou que não houve reiteradas tentativas de reaver as joias e deixou consignado no depoimento que falou sobre o assunto uma única vez no pedido a Mauro Cid.
Quando precisou explicar à PF sobre sua atuação como incitador dos atos de 8 janeiro a partir de vídeo postado no Facebook, em 10 de janeiro, e, posteriormente, apagado, Bolsonaro disse que estava sob efeito de remédios.
Conforme consta no termo de depoimento, Bolsonaro alegou “que o vídeo foi postado sem seu real interesse em publicá-lo”. Disse ainda que tinha passado por tratamento com morfina, em hospital dos Estados Unidos, onde estava à época, e que fez a postagem por engano, sob efeito de remédios.
A PF relata na transcrição que Bolsonaro, “enquanto esteve internado, foi medicado com morfina, conforme documentação médica apresentada; Que, no dia 10/1/2023, tão logo saiu do hospital, já em sua residência, visualizou o vídeo postado na página do Facebook de uma pessoa desconhecida, que se interessou em assisti-lo com mais cuidado posteriormente; Que tem o costume de encaminhar todas as postagens que lhe interessam para o seu WhatsApp particular para posterior visualização; Que, para encaminhar para o WhatsApp, precisa acionar a opção compartilhar e, ao acionar a opção, é aberto um menu de opções de ícones de diferentes aplicativos. Ao clicar duas vezes, a postagem vai para sua própria página do Facebook”, diz texto enviado ao STF.
A gravação mostra um procurador de Mato Grosso do Sul divulgando teses desmentidas sobre as eleições de outubro de 2022. O magistrado diz, por exemplo, que o povo brasileiro não tem “poder” sobre o processo de apuração dos votos.