Facebook deve R$ 2,3 bi à prefeitura paulistana
Foto: Edilson Dantas
O Facebook acionou a Justiça de SP esta semana para anular débitos tributários que, veja só, somam a incrível cifra de R$ 2.308.838.827,03. São exigências relativas ao Imposto sobre Serviços (ISS) realizados janeiro de 2016 e fevereiro de 2018, que, segundo o município, não foram horandos no período.
A empresa alega que tentou desqualificar a cobrança de forma administrativa, mas não teve sucesso, o que resultou na apresentação da ação. “O autor demonstrará a completa ilegalidade e inconstitucionalidade da cobrança, baseada numa tentativa deflagrada de arrecadação sem fundamentação para tanto”, classifica o Facebook.
As infrações dizem respeito à “revenda de serviços de inserção de publicidade”, “importação de serviços de publicidade”, “importação de serviços de assessoria e consultoria”, além de multas sobre a não notificação do fisco municipal.
O primeiro pedido dos advogados da multinacional trata da suspensão imediata dos débitos tributários, sem que o município tenha poder para “obstar o regular exercícios das atividades do Facebook”.
Caso não tenha sucesso no pedido principal, o Facebook pede que a Justiça retire a necessidade de aplicação de juros de mora e correção monetária sobre as infrações aplicadas pela Prefeitura de SP.
Segundo a petição apresentada pela empresa, o Grupo Meta, que inclui o Facebook, fez, entre 2018 e 2019, pagamentos da ordem de R$ 579 milhões ao cofres públicos sobre a importação de serviços de inserção de publicidade e sobre a revenda local para clientes brasileiros.