Filho de Bolsonaro barra Vianna na Apex
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Flávio Bolsonaro acaba de conseguir uma liminar na 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal para afastar Jorge Vianna da cadeira de presidente da Apex. O filho de Jair Bolsonaro acionou o Judiciário alegando que Vianna não comprovou a fluência em inglês necessária para ocupar o cargo e, além disso, teria alterado o estatuto da agência, já à frente dela, para que esse requisito ficasse alterado e, assim, fosse possível seguir atuando sem preenchê-lo.
A juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal do DF, determinou a anulação imediata da posse de Viana na presidência da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), que atua na promoção de produtos e serviços brasileiros no exterior e na atração de investimentos estrangeiros.
Mais: suspendeu a decisão da agência, já sob o comando de Viana, que extinguiu a exigência da fluência na língua inglesa para os presidentes da Apex.
A juíza federal deu um prazo de 45 dias, até 6 de julho, para que seja apresentada documentação que comprove o nível de habilidade dele com o idioma. Caso isso não aconteça, Vianna estará afastado da função por força desta mesma ordem judicial.
Diz a magistrada, ao descrever a posse de Vianna como “ilegal”:
“O presidente da APex-Brasil não comprovou que possuía no momento da sua posse e exercício a fluência na língua inglesa nível avançado, para os fins dos objetivos de inserção dos negócios do país no ambiente executivo. Requisito que era expressamente exigido, entre outros, como mínimo necessário para a posse no cargo, pelo arcabouço de normas jurídicas vigentes (…)”.
A decisão de Diana também anula uma resolução da Apex em que o requisito de fluência em inglês foi excluído dos requisitos para o ocupante da presidência (além desse critério, o indicado precisa ter reputação ilibada, ensino superior completo e experiência de cinco anos pública ou privada relacionada às atividades da agência). Segundo a defesa de Vianna, a alteração em questão não coube a ele, mas ao Conselho Deliberativo da agência.
A equipe de Flávio defendeu ante a Justiça Federal que a atuação da Apex tem o inglês como uma ferramenta inerente ao seu comandante, uma vez que a agência trabalha para inserir empresas brasileiras em negociações globais.
Entre outras justificativas, os advogados da Apex e de Vianna afirmaram que a indicação dele à presidência, em se tratando de um movimento político, foi correta e não violou o princípio da moralidade. Isso porque, segundo a defesa, Vianna teria o conhecimento técnico e a experiência profissional necessários para conduzir a instituição.
Se a decisão de Diana permanecer vigente até julho, dado que Vianna ainda pode recorrer, ele precisará produzir e apresentar provas de que sabe falar inglês, já que a magistrada tornou o requisito necessário novamente. Ela afirma que a comprovação poderá ser feita por meio do certificado de uma escola de inglês ou com a declaração de dois profissionais autônomos que ministrem aulas em plataformas on-line. Também será possível entregar à Justiça vídeos em que Vianna apareça conversando em reuniões ou palestrando em inglês.