Governo vai investigar ações do Google contra PL 2630
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O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou nesta segunda-feira que há indícios de abuso de poder econômico do Google, que publicou na página inicial da sua ferramenta de busca um link para um artigo com críticas ao projeto de lei ao combate às fake news. “Há claríssimos indícios de abuso de poder econômico por parte do Google. Vamos abrir investigação e pedir esclarecimentos à empresa”, disse Damous ao Valor.
Mais cedo, a página principal do buscador da gigante de tecnologia exibia uma frase criticando a proposta relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP): “PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Véspera da data prevista de votação da proposta pelo plenário da Câmara, a segunda-feira foi marcada por críticas das big techs ao texto e por reações de apoiadores do projeto, entre eles, integrantes do governo. O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que pediria que a Secretaria Nacional do Consumidor avaliasse se o Google está cometendo práticas abusivas em função de ataques à proposta.
No mesmo sentido, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que acionará o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e solicitará a abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica devido à decisão do Google de usar a própria plataforma para atacar a proposta.
“Solicitarei ao Cade, cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google”, escreveu Rodrigues no Twitter.