Lindôra quer salvar Bolsonarista em Comissão de Ética
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Lindora Araújo, vice-procuradora-geral da República, opinou junto ao STF pela concessão de liminar para anular o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que dispensou o advogado João Henrique Freitas da função de membro da Comissão de Ética Pública.
“A previsão de mandato de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução, para o exercício da função de Conselheiro da Comissão de Ética Pública, revela a ausência de transitoriedade quanto ao seu exercício, o que indica incompatibilidade com a lógica dos cargos de livre nomeação e exoneração”, argumentou Lindôra.
Como se sabe, Freitas, que é figura próxima de Jair Bolsonaro, foi nomeado em novembro pelo ex-presidente, logo após sua derrota nas eleições presidenciais. Em fevereiro, porém, o novo governo decidiu pela sua dispensa do cargo. Logo após a apresentação da ação, o ministro Luís Roberto Barroso negou o pedido de liminar.
O caso aguarda julgamento por parte de Barroso, que poderá levá-lo para avaliação dos demais ministros. Freitas, aliás, também foi indicado por Jair Bolsonaro para ser um de seus assessores como ex-presidente da República.