Lula retoma política de transparência pública
Foto: Ton Molina/Fotoarena/Agência O Globo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta terça-feira decretos que atualizam a Lei de Acesso à Informação (LAI), durante evento em homenagem aos 11 anos da lei. Uma das alterações é em relação as regras de divulgação de documentos sob sigilo de 100 anos por conterem informações pessoais e de intimidade.
O primeiro decreto assinado por Lula atualiza a regulamentação da LAI; o segundo amplia o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC); e o último cria o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública federal.
Uma das mudanças na LAI será sobre o sigilo de 100 anos em relação aos documentos classificados nesta categoria por conter informações pessoais e de intimidade. Agora, os órgãos deverão ocultar esse tipo de informações e o restante do conteúdo poderá ser divulgado. Antes, o acesso era negado a qualquer parte da informação.
O novo decreto também garante o anonimato do solicitante, caso seja de sua vontade. A medida já está em vigor desde 2018.
Apesar de criticar a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro por sua política de transparência, o governo Lula já colocou sigilo em uma série de informações do governo. O caso mais emblemático foi a recusa de divulgar gravações das câmeras de segurança do Palácio do Planalto com as imagens da invasão golpista do 8 de janeiro. A íntegra das imagens foi divulgada posteriormente após determinação do Supremo Tribunal Federal.
Lula também se recursou a informar ao GLOBO, por exemplo, informações sobre a posição das câmeras de segurança e se todas estavam funcionando no momento da invasão. Posteriormente, o governo afirmou em mais de uma ocasião que o próprio presidente solicitou acesso às imagens feitas pela câmera de seu gabinete, mas foi informado que o aparelho não estava funcionando.
Há, ainda, sigilo sobre as visitas recebidas por Lula e Janja no Palácio da Alvorada e sobre os relatórios de monitoramento de redes sociais realizados pelo governo.