Ministério do Meio Ambiente está condenado
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Estadão
Apesar da disposição de alas do governo de tentar reverter mudanças na medida provisória (MP) de reestruturação dos ministérios, principalmente nos trechos que esvaziaram as pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, a sinalização é de que o plenário da Câmara dos Deputados deverá confirmar o relatório aprovado na comissão mista na última quarta-feira.
Se essa hipótese se confirmar, terá sido a última instância legislativa para promover alguma alteração no texto do relator, Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Isso porque a MP tem de ser aprovada também no Senado até esta quinta-feira, sob pena de perder a validade. Os senadores não terão tempo hábil para modificar o relatório. Poderão somente ratificar ou rejeitar o texto aprovado pelos deputados.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deverá submeter o relatório de Isnaldo ao plenário nesta terça-feira. O parecer do emedebista desencadeou uma crise envolvendo as ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, e dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, porque o documento remanejou atribuições de suas pastas para outros ministérios.
Ao Valor, o relator negou ter recebido aceno do governo para alterar trechos de seu parecer. “O texto foi construído junto com o governo, e o resultado da votação [na comissão] mostra isso”, argumentou. “Se o governo não estivesse em concordância, a votação não teria aquela maioria”, completou. O relatório foi aprovado na comissão por 15 votos a 3, com apoio de todos os governistas presentes.
Desta forma, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) passou ao guarda-chuva do Ministério da Gestão; os sistemas de saneamento básico e recursos hídricos, ficarão com o Ministério das Cidades; e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) será vinculada ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. O relatório também retirou dos Povos Indígenas a competência sobre demarcação de terras indígenas e repassou-a ao Ministério da Justiça.
Isnaldo relatou ao Valor que construiu o texto dialogando todo o tempo com os ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, da Casa Civil, Rui Costa, e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
“O espírito da política ambiental foi preservado, mas quando vai pra narrativa, chega ao ponto dos extremistas me transformarem num genocida”, protestou.
Uma fonte credenciada do Palácio do Planalto disse ao Valor que o governo não deverá fazer movimentos para alterar o texto do emedebista porque o considera “o melhor consenso possível” com o Congresso.
A avaliação interna, segundo esta fonte, é que tentar mexer aumenta o risco de a MP caducar. E o texto contém brechas para decretos e portarias que preservarão os papéis do MMA e do Ministério dos Povos Indígenas.
Na sexta-feira, Rui Costa afirmou em entrevista que o governo tentaria retomar o “conceito original” dos pontos da MP “nos outros espaços legislativos”, ou seja, nos plenários da Câmara e do Senado.
Entretanto, o ministro Alexandre Padilha disse que as mudanças “não impedem a implementação do programa de governo” que coloca a sustentabilidade ambiental no centro da agenda de desenvolvimento. As declarações de Costa e Padilha ocorreram ao fim de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marina, Guajajara, e os líderes governistas.